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Processos submetidos ao Conselho Superior Judiciário do Ultramar

Description level
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Reference code
PT/AHU/MU-CSJU/007/AMU02224
Title type
Atribuído
Date range
1955 Date is certain to 1956 Date is certain
Dimension and support
1 cx.; papel
Scope and content
Inspeção aos serviços judiciais nas comarcas de Quelimane e Nampula (1955); pedido de nomeação definitiva de escrivão colocado na comarca de Moçambique (1955); exposição-queixa de comerciante na comarca de Benguela dirigida ao Ministro do Ultramar; informação relativa à não elaboração no prazo legal por algumas comarcas do Distrito Judicial de Luanda, dos mapas previstos no artº 4º do Decreto nº 38502 de 10 de novembro de 1951; informação anual relativa aos funcionários de justiça do Distrito Judicial da Relação de Luanda (1954); relatório da Presidência da Relação de Goa elaborado nos termos do artº 64º da Organização Judiciária do Ultramar, documentado com mapas estatísticos, informação anual de funcionários e magistrados, fotografias das casas dos magistrados de Quepém e de Bicholim e de um quadro a óleo que se encontrava no gabinete do Presidente (1954).
Physical location
AMU_02224 - S03-2167/1
Language of the material
Português
Creation date
24/05/2024 11:10:28
Last modification
04/09/2024 15:32:53
Record not reviewed.
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