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Processos submetidos ao Conselho Superior Judiciário do Ultramar

Description level
File File
Reference code
PT/AHU/MU-CSJU/007/AMU02225
Title type
Atribuído
Date range
1952 Date is certain to 1962 Date is certain
Dimension and support
1 cx.; papel
Scope and content
Relatório geral de inspeção às comarcas da "África Portuguesa", Guiné, Praia, São Vicente, São Tomé e Príncipe, Cabinda, Quanza, Nova Lisboa, Novo Redondo, Malange, Bié, Benguela, Huíla, Moçâmedes, Luanda, Tete, Inhambane, Porto Amélia, Moçambique, Quelimane, Beira, Manica e Lourenço Marques, documentado com vários mapas estatísticos (1952-1955); relatório da Conservatória do Registo Predial e Comercial da comarca da Guiné elaborado nos termos do artº 4º do Decreto-Lei nº 38804 de 27 de junho de 1952 (1955); relatórios de posse de juízes nas comarcas de Luanda, Congo, Moxico, Moçambique, Inhambane, Salcete e Nova Lisboa (1955); mapas organizados nos termos do artº 25º do Decreto nº 22396 de 3 de abril de 1933 relativos à comarca do Bié (1954); proposta de transferência de juízes entre as comarcas de Macau e Luanda (1955); provimento de vagas da magistratura judicial no Ultramar (1955); inquérito à Caixa Económica Postal de Angola e disciplinar contra magistrado (5º volume).
Physical location
AMU_02225 - S03-2167/2
Language of the material
Português
Creation date
24/05/2024 11:10:28
Last modification
04/09/2024 15:32:53
Record not reviewed.
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