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Processos submetidos ao Conselho Superior Judiciário do Ultramar

Description level
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Reference code
PT/AHU/MU-CSJU/007/AMU02232
Title type
Atribuído
Date range
1953 Date is certain to 1959 Date is certain
Dimension and support
1 cx.; papel
Scope and content
Inspeção aos serviços da comarca de Cabo Delgado (1955); mapas estatísticos elaborados nos termos do artº 25º do Decreto nº 22396 de 3 de abril de 1933, das comarcas de Quelimane, Manica, Nampula (1954), Lourenço Marques, Moçambique e Julgado Municipal Especial de Manica (1953); mapas estatísticos elaborados nos termos do artº 4º do Decreto nº 38502 do Tribunal da Relação de Luanda relativos ao ano de 1954; relatórios de posse de juízes nas comarcas de Damão, Cabo Delgado e Nampula, com fotografias e planta do tribunal (1955); relatório da correição ordinária à secretaria do Tribunal da Relação de Lourenço Marques, com mapas (1955); relatório anual da Presidência da Relação de Lourenço Marques (1954); informação sobre o mérito dos juízes de primeira instância nos distritos judiciais da Relação de Lourenço Marques e Relação de Luanda (1954); venda de uma carrinha pelo juiz da comarca de Huíla; exposição-queixa contra o notário na comarca da Beira (1955); mapas de processos distribuídos e pendentes nos tribunais das Relações de Luanda, Lourenço Marques e Goa (1954); informação anual do Procurador da República de Luanda (1955); aposentação do juiz desembargador da Relação de Luanda (1955); pedido da concessão do aumento do terço de vencimento feito por juiz de direito na situação de adido (1955); pedido de alteração de itinerário efetuado pelo juiz da comarca de Salcete a quando da sua viagem de Goa para Lisboa (1955-1958).
Physical location
AMU_02232 - S03-2171
Language of the material
Português
Creation date
24/05/2024 11:10:30
Last modification
04/09/2024 15:32:53
Record not reviewed.
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