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Processos submetidos ao Conselho Superior Judiciário do Ultramar

Description level
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Reference code
PT/AHU/MU-CSJU/007/AMU02236
Title type
Atribuído
Date range
1954 Date is certain to 1956 Date is certain
Dimension and support
1 cx.; papel
Scope and content
Relatório anual do delegado do Procurador da República da comarca do Barlavento em Cabo Verde (1955); mapas organizados nos termos do artº 25º do Decreto nº 22396 de 03 de abril de 1933 referentes às comarcas de Inhambane, Gaza, Beira e Tete (1954); mapas previstos no artº 24º do mesmo Decreto referentes ao Tribunal da Relação de Lourenço Marques (1º e 2º semestres de 1954); inspeção aos serviços judiciais da comarca de Lourenço Marques (1955); pedido de contagem de tempo de serviço para efeitos de aposentação do notário na comarca de Bicholim (1955); despacho de juiz desembargador proferido em recurso de apelação no Tribunal da Relação de Lourenço Marques (1955); provimento de aspirantes em primeiras nomeações em conservatórias do Distrito Judicial da Relação de Goa (1955); pedido de esclarecimento do presidente do Tribunal da Relação de Luanda sobre a nomeação de magistrado para proceder a averiguações; certidão extraída de recurso contencioso da 2ª Vara da comarca de Luanda; exposição-requerimento do juiz da comarca de Salcete na qual pede inquérito às suas atividades (1955); participação sobre processo em recurso de apelação no Tribunal da Relação de Luanda; pedido de permuta entre dois juízes na comarca de Cabinda; proposta para a colocação de juiz; preenchimento de uma vaga no Tribunal da Relação de Goa (1955).
Physical location
AMU_02236 - S03-2174/2
Language of the material
Português
Creation date
24/05/2024 11:10:31
Last modification
04/09/2024 15:32:53
Record not reviewed.
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