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Processos submetidos ao Conselho Superior Judiciário do Ultramar

Description level
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Reference code
PT/AHU/MU-CSJU/007/AMU04525
Title type
Atribuído
Date range
1941 Date is certain to 1945 Date is certain
Dimension and support
1 cx.; papel
Scope and content
Relatório do Presidente da Relação de Nova Goa documentado com mapas estatísticos do movimento geral dos processos nas comarcas, nos termos do artº 25º do Decreto 22396 de 3 de abril de 1933; mapas estatísticos da Relação de Nova Goa e respetivas comarcas (1943); inspeção aos serviços judiciais da comarca do Zaire, proposta pelo Procurador da República junto da Relação de Luanda (1941); queixa de comerciante contra o escrivão da comarca da Guiné (1943); relatório elaborado nos termos do artº 64º da Organização Judiciária das Colónias relativo das comarcas da Guiné, Sotavento e Barlavento em Cabo Verde que faziam parte do Distrito Judicial de Lisboa (1941-1942); pedido de liquidação do tempo de serviço judicial efetivo de Juiz Desembargador do Relação de Lourenço Marques, para ingresso na magistratura judicial da Metrópole (1943-1945).
Physical location
AMU_04525 - S06-0483/1
Language of the material
Português
Creation date
24/05/2024 11:10:32
Last modification
04/09/2024 15:32:53
Record not reviewed.
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