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Processos submetidos ao Conselho Superior Judiciário do Ultramar

Description level
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Reference code
PT/AHU/MU-CSJU/007/AMU04542
Title type
Atribuído
Date range
1945 Date is certain to 1946 Date is certain
Dimension and support
1 cx.; papel
Scope and content
Relatórios de posse de juízes nas comarcas de Quanza-Norte e Quepém (1946); pedido de elevação do Julgado de Diu à categoria de Julgado Municipal Especial, requerido por oito habitantes (1946); pedido de ex-escrivão para ser reintegrado no seu antigo lugar ou equivalente na comarca de Tete (1946); relatório do Procurador da República junto da Relação de Lourenço Marques referente ao ano de 1945, documentado com mapas estatísticos (1946); processo disciplinar contra o contador-distribuidor na comarca de São Tomé, motivado por queixa do capitão-tenente, Juiz Presidente do Tribunal Militar Territorial, instruído com recorte do jornal "Diário de Notícias" e documentos da Repartição Militar (1946); contagem de tempo de serviço de juiz desembargador da Relação de Lourenço Marques para passagem à magistratura da Metrópole (1946); lugar de dactilógrafo da comarca de Luanda (1946); mapas elaborados nos termos do artº 25 do Decreto nº 22392 de 3 de abril de 1933 relativos às comarcas do Distrito Judicial de Luanda: Tribunal da Relação, Benguela, Bié, Cuanza Sul, Nova Lisboa, Huila, Malange, Mossâmedes, São Tomé e Cabinda (1945), e comarcas da Relação de Nova Goa: Bardez, Salcete, Quepém, Bicholim, Damão, e julgados municipais de Pondá e Mormugão ( 1945).
Physical location
AMU_04542 - S06-0495/2
Language of the material
Português
Creation date
24/05/2024 11:10:34
Last modification
04/09/2024 15:32:53
Record not reviewed.
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