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Processos submetidos ao Conselho Superior Judiciário do Ultramar

Description level
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Reference code
PT/AHU/MU-CSJU/007/AMU04597
Title type
Atribuído
Date range
1935 Date is certain to 1938 Date is certain
Dimension and support
1 cx.; papel
Scope and content
Relatórios da Presidência do Tribunal da Relação de Nova Goa e das comarcas do mesmo distrito judicial, com mapas estatísticos (1935-1937); mapas organizados nos termos do artº 25º do Decreto nº 22396 de 3 de abril de 1933 relativos às comarcas de Inhambane, Lourenço Marques, Moçambique, Beira, Cabo Delgado, São Tomé, Tribunal da Relação de Luanda e Julgado Municipal Especial de Macequece (1937); provimento de uma vaga na comarca da Guiné por óbito do juiz (1937); preenchimento de vaga de juiz na comarca de Moçambique (1937); concurso para juiz do Julgado Municipal Especial de Ponda (1937); cópias de parte do relatório de inspeção aos Serviços da Fazenda da Colónia de Cabo Verde e respetivos documentos, relativos a processo de transgressão fiscal instaurado na delegação aduaneira da Ilha Brava (1937-1938).
Physical location
AMU_04597 - S03-1020
Language of the material
Português
Creation date
24/05/2024 11:10:35
Last modification
04/09/2024 15:32:53
Record not reviewed.
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