Português   English
Available services

Processos submetidos ao Conselho Superior Judiciário do Ultramar

Description level
File File
Reference code
PT/AHU/MU-CSJU/007/AMU04603
Title type
Atribuído
Date range
1938 Date is certain to 1938 Date is certain
Dimension and support
1 cx.; papel
Scope and content
Relatórios de inspeção anual às conservatórias do registo predial das comarcas de Damão, Bicholim, Lourenço Marques, Salcete, bem como informação sobre as do Distrito Judicial de Nova Goa (1937-1938); certidão enviada pelo Presidente da Relação de Nova Goa nos termos do artº 1044º do Código do Processo Civil (1938); liquidação do tempo de serviço do conservador do registo predial das comarcas de Gaza e Mossâmedes (1938); informação e mapas estatísticos da Procuradoria da República de Lourenço Marques com o movimento de processos, presos e rendimento das conservatórias (1935-1936); inquérito na comarca de Benguela, tendo apenso processo disciplinar contra escrivão e oficial de diligências (1939); contagem do tempo de serviço de ex-delegado na comarca de Lourenço Marques (1938); relatório do Presidente da Relação de Nova Goa relativo ao ano de 1937; relatório de posse do juiz na comarca de Salcete (1938); despacho sobre um processo parado na comarca de Salcete (1938); liquidação do tempo de serviço para efeitos de aposentação de juiz desembargador da Relação de Nova Goa ( 1938); inquérito a atos do ex-delegado do Procurador na comarca de São Tomé, com dois processos apensos: "corpo de delito" e "transgressão" contendo informação relevante sobre o "problema da mão de obra" e "irregularidades cometidas na Curadoria Geral dos Serviçais e Colonos" por transgressões ao Código do Trabalho dos Indígenas na colónia de São Tomé e Príncipe (1936).
Physical location
AMU_04603 - S03-1024/1
Language of the material
Português
Creation date
24/05/2024 11:10:35
Last modification
04/09/2024 15:32:53
Record not reviewed.
Add to my list