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Processos submetidos ao Conselho Superior Judiciário do Ultramar

Description level
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Reference code
PT/AHU/MU-CSJU/007/AMU04608
Title type
Atribuído
Date range
1937 Date is certain to 1939 Date is certain
Dimension and support
1 cx.; papel
Scope and content
Relatórios de posse de juízes nas comarcas de Cuanza Sul (1939), Nova Lisboa (1938) Moçambique (1938) e Cabo Delgado (1939); relatórios do Procurador da Républica junto do Tribunal da Relação de Luanda, documentados com mapas estatísticos e fotografias (1937-1938); recurso interposto pelo ex-ajudante de carcereiro da cadeia civil da comarca de Bardês relativo à Portaria, pela qual foi demitido do cargo (1939); cópia da exposição apresentada pelo conservador da comarca de Luanda ao juiz do Juízo Cível e Comercial (1939); provimento do cargo de carcereiro na cadeia do Julgado Municipal de São Nicolau de Cabo Verde (1939); relatórios do Presidente do Tribunal da Relação de Nova Goa referentes aos anos de 1936 e 1938, com apensos de documentos e mapas estatísticos; procedimento a adotar pela enorme demora do Procurador da República da Relação de Nova Goa, na sua resposta ao recurso interposto pelo escrivão da comunidade Murdá, concelho das Ilhas, da Portaria que o suspendeu (1939); reclamação do juiz da comarca de Benguela contra informação dada a seu respeito pela Relação de Luanda (1939); vencimentos a abonar ao juiz da comarca do Barlavento, antes de ter sido julgado incapaz para o serviço pela junta de saúde (1939); instalação da biblioteca e administração do cofre na comarca de Sotavento (1939); correição aos cartórios da comarca do Barlavento em Cabo Verde (1939).
Physical location
AMU_04608 - S03-1028
Language of the material
Português
Creation date
24/05/2024 11:10:36
Last modification
04/09/2024 15:32:53
Record not reviewed.
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