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Processos submetidos ao Conselho Superior Judiciário do Ultramar

Description level
File File
Reference code
PT/AHU/MU-CSJU/007/AMU04615
Title type
Atribuído
Date range
1921 Date is certain to 1940 Date is certain
Dimension and support
1 cx.; papel
Scope and content
Relatórios de posse dos juízes nas comarcas de Bardez, Quelimane, Lourenço Marques, Moçambique e Guiné (1940); exposição do inspetor dos Serviços de Obras Públicas e Minas da colónia da Guiné sobre o processo crime de peculato contra o diretor das obras públicas da referida colónia (1940); pedido de delegado para ser reintegrado no quadro da magistratura do Ministério Publico, (1940) com processo individual do mesmo em apenso (1921-1930); mapa do movimento de processos crime no Julgado Municipal Especial de Santo Antão (1940); relatório e mapa respeitante à correição que o juiz da comarca de Sotavento em Cabo Verde, procedeu na sede da mesma e julgados instrutor do Tarrafal e municipal de Santa Catarina (1940); mapas organizados nos termos do artº 25º do Decreto nº 22396 de 03 de abril de 1933 relativos à comarca de Inhambane (1938), Distrito Judicial de Luanda e suas comarcas (1939), Julgado Municipal Especial de Santo Antão (1940); mapas estatísticos do movimento geral nas comarcas do Distrito Judicial de Luanda: Benguela, Bié, Cuanza Sul, Huambo, Huila, Luanda, Malange, Mossâmedes, São Tomé e Zaire (1939); exposição do delegado do Procurador da República na comarca do Barlavento sobre execuções judiciais da Fazenda Nacional (1940); reclamação de juiz contra voto de desembargador na sua informação anual (1936-1940); processo disciplinar contra o escrivão-notário, ajudante de escrivão e contador na comarca de Huila, por irregularidades com dinheiros públicos (1940); procedimento dos magistrados no caso das faltas imputadas a escrivão do Juízo Cível e Comercial da comarca de Luanda: crimes de falsificação de escritos - peculato - descaminho de papeis públicos e abertura de cartas alheias (1940); pedido do governador da Guiné através de telegrama para ser nomeado juiz ou delegado do Ministério Público a fim de proceder a inquérito aos serviços da Secretaria do Tribunal Administrativo, por se encontrar em grande estado de desorganização (1940).
Physical location
AMU_04615 - S03-1034/1
Language of the material
Português
Creation date
24/05/2024 11:10:36
Last modification
04/09/2024 15:32:53
Record not reviewed.