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Processos submetidos ao Conselho Superior Judiciário do Ultramar

Description level
File File
Reference code
PT/AHU/MU-CSJU/007/AMU04619
Title type
Atribuído
Date range
1940 Date is certain to 1941 Date is certain
Dimension and support
1 cx.; papel
Scope and content
Aplicação às colónias do Decreto nº 30384 de 18 de abril de 1940; requerimento de oficial de diligências na comarca de Cabo Delgado para lhe ser amnistiada a pena de suspensão (1940); dúvidas sobre a condenação em custas em processos (1941); relatório e mapas da Relação de Lourenço Marques (1941); relatório de inspeção na Conservatória do Registo Predial na comarca de Lourenço Marques (1941); inquérito a atos do notário na comarca de São Tomé (1941); responsabilidade do juiz na demora em proferir sentença no processo contra a firma "Casa Americana Lda" (1940-1941); nomeação de carcereiro da Cadeia Civil de São Tomé (1940); relatórios e mapas da comarca do Barlavento (1940); ingresso de Juiz Desembargador das colónias na magistratura da Metrópole, com apenso de acórdãos (1941); relatórios de inspeção às conservatórias do Registo Predial das comarcas de Macau (1940) e Bicholim (1941); averiguação de atos do sub- delegado no Julgado de São Nicolau na comarca do Barlavento em São Tomé (1941); relatório de posse do juiz no Julgado Municipal Especial de Gaza (1941); relatório da Procuradoria da República de Luanda documentado com mapas estatísticos e fotografias da cadeia de Huíla (1941); pedido do delegado da comarca de Quepém relativa a atribuições e substituições (1941); mapas estatísticos do Distrito Judicial de Luanda (1940).
Physical location
AMU_04619 - S03-1037
Language of the material
Português
Creation date
24/05/2024 11:10:37
Last modification
04/09/2024 15:32:53
Record not reviewed.
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