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Processos submetidos ao Conselho Superior Judiciário do Ultramar

Description level
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Reference code
PT/AHU/MU-CSJU/007/AMU04626
Title type
Atribuído
Date range
1941 Date is certain to 1942 Date is certain
Dimension and support
1 mç.; papel
Scope and content
Reclamação do juiz da comarca de Luanda sobre a informação anual dada a seu respeito pela Relação de Luanda (1942); nomeação interina do delegado da comarca de Malange, no Juízo Criminal de Luanda (1942); relatório da correição nas comarcas da Relação de Luanda (1941); multa aplicada a juiz de direito das colónias por falta de licença para uso e porte de isqueiro (1942); substituição do juiz na comarca da Guiné (1942); mapas de processos elaborados nos termos do Decreto nº 22396 de 3 de abril de 1933 referentes à Relação de Nova Goa e Lourenço Marques, (1942); pedido do Governador Geral de Angola para que os tribunais comuns possam julgar questões de especulação e açambarcamento (1942); requisição de funcionários da Fazenda da colónia de Angola pelos tribunais judiciais para servirem de peritos (1942); pedido de nomeação definitiva do delegado da comarca de Inhambane (1942); processo disciplinar contra escrivão no Julgado Especial Municipal de Macequece (1942); queixa de preso na Cadeia Civil contra o administrador do concelho de São Tomé (1942); exposição do juiz da comarca da Beira sobre emolumentos de oficiais de justiça (1942); relatório global das comarcas de Sotavento, Barlavento e Guiné, elaborado pelo Tribunal da Relação de Lisboa (1942).
Physical location
AMU_04626 - S03-1043/2
Language of the material
Português
Creation date
24/05/2024 11:10:39
Last modification
04/09/2024 15:32:53
Record not reviewed.
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