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Processos submetidos ao Conselho Superior Judiciário do Ultramar

Description level
File File
Reference code
PT/AHU/MU-CSJU/007/AMU04633
Title type
Atribuído
Date range
1943 Date is certain to 1945 Date is certain
Dimension and support
1 cx.; papel
Scope and content
Queixa contra o Procurador da República de Luanda relativa a parecer dado pelo mesmo num processo disciplinar instaurado ao Chefe da Repartição de Estatística Geral (1944); contagem do tempo de serviço do Juiz Desembargador, Presidente do Tribunal da Relação de Luanda (1944); relatórios de posse de juízes nas comarcas de Huíla e Damão (1944); requerimento de oficial de diligências (1944); queixa do juiz da comarca de Huíla por não lhe ter sido dado o lugar que lhe competia na sessão solene realizada em honra do Cardeal Patriarca Dom Manuel Gonçalves Cerejeira, a quando a sua visita à cidade de Sá da Bandeira, documentado com um exemplar do programa impresso (1944); abonos aos substitutos legais dos magistrados e oficiais de justiça na colónia de Moçambique (1943); concurso para Secretário da Relação de Nova Goa (1934); inquérito aos atos do juiz e escrivão da comarca de Malange, documentado com fotografias; requerimentos de ajudantes de escrivão na comarca de Lourenço Marques para serem providos no lugar de escrivão de direito das colónias (1944); requerimentos de vários escrivães de direito a pedirem aumento de vencimentos (1944); deficiências no funcionamento dos Julgados Instrutores da comarca de Sotavento ( 1945); exposição enviada ao Ministro das Colónias na qual se aborda questões económicas de juízes e delegados do Procurador da República residentes em Goa (1944).
Physical location
AMU_04633 - S03-1065/2
Language of the material
Português
Creation date
24/05/2024 11:10:39
Last modification
04/09/2024 15:32:53
Record not reviewed.