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Processos submetidos ao Conselho Superior Judiciário do Ultramar

Description level
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Reference code
PT/AHU/MU-CSJU/007/AMU04661
Title type
Atribuído
Date range
1945 Date is certain to 1947 Date is certain
Dimension and support
1 cx.; papel
Scope and content
Relatório global dos serviços judiciais do Distrito Judicial da Relação de Luanda, documentado com mapas estatísticos (1945); relatório anual do Delegado do Procurador da República da comarca do Barlavento (1945); transporte de presos da colónia de Cabo Verde para o Forte Roçadas em Angola (1946); relatório do delegado da Procuradoria da República na comarca do Sotavento (1945); provimento interino de oficiais de justiça (1946); exposição dos notários de Nova Goa, documentada com mapa de emolumentos e actos notariais; dúvidas sobre os emolumentos notariais a cobrar nos termos do nº 26º da tabela anexa do Código do Notariado vigente na Metrópole, aprovado pelo Decreto-lei nº 26118 de 24-11-1935 (1946); processo disciplinar contra o oficial de diligências na comarca de Cabinda (1946-1947); requerimento de juiz na comarca de Lourenço Marques para lhe ser abonado um terço do vencimento de categoria (1946); proposta de criação de um lugar de notário na colónia e comarca da Guiné (1946); relatório anual da Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa relativo à comarca da Guiné, com informação estatística, contabilística e fotografias: edifício do tribunal, cartório, gabinetes de magistrados, sala de audiências, arquivo, residência do juiz, comarca do Sotavento: relatório da correição ordinária aos serviços relativo a 1943-1945, com mapas estatísticos, e comarca do Barlavento: relatórios com mapas relativos ao ano de 1945; queixa contra o delegado do Ministério Público na comarca de Nova Lisboa, apresentada por funcionário da Câmara Municipal (1946-1947); relatório do delegado na comarca da Guiné, com mapas (1945-1946).
Physical location
AMU_04661 - S06-0499/2
Language of the material
Português
Creation date
24/05/2024 11:10:39
Last modification
04/09/2024 15:32:53
Record not reviewed.
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