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Processos submetidos ao Conselho Superior Judiciário do Ultramar

Description level
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Reference code
PT/AHU/MU-CSJU/007/AMU08623
Title type
Atribuído
Date range
1942 Date is certain to 1943 Date is certain
Dimension and support
1 cx.; papel
Scope and content
Mapas de movimentos de processos nas comarcas de Lourenço Marques (1943), Guiné (1942), Nova Goa (1942), Sotavento (1943); pedido formulado pela Câmara Municipal de Lourenço Marques com concordância do Conservador do Registo Predial (1943); relatórios de posse dos juízes nas comarcas de Bardez e Salcete, transferidos reciprocamente (1943) e no Julgado Municipal Especial de Gaza (1943); pedido do presidente da Relação de Nova Goa para se tomar providências sobre recursos em processos judiciais; parecer do Procurador da República relativo a procedimento no inquérito aos Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes (1942-1943); incidente na comarca de Malange entre juiz e delegado relativo a uma execução fiscal sendo o Estado credor (1943); divergências entre juiz e delegado na comarca de Malange (1943); projeto de diploma legislativo sobre a substituição de delegados nas comarcas das Ilhas de Goa, Bardez e Salcete (1942-1943); processo disciplinar contra escrivães na comarca de Luanda (1943); pedido do juiz a exercer o cargo de Procurador na Relação de Luanda para ser colocado na comarca de Lourenço Marques (1943); pedido do governador da colónia de Cabo Verde no sentido de ser dado cumprimento aos preceitos para a punição dos crimes de especulação e açambarcamento (1943); cópia de correspondência trocada entre o juiz da comarca de Malange e o Presidente da Relação de Luanda (1943); exposição do juiz da comarca do Barlavento relativa às dificuldades financeiras (receitas) do Cofre do Juízo (1943); requerimento dirigido ao Ministro da Justiça formulado por mulher presa na cadeia da comarca de Luanda, para apreciação de recurso (1943); processo disciplinar contra escrivão na comarca do Sotavento (1943); relatório global de todos os serviços judiciais do Distrito Judicial da Relação de Luanda, designadamente, comarcas de Benguela, Bié, Cuanza Sul, Nova Lisboa, Huila, Luanda, Malange, Mossâmedes, São Tomé e Cabinda, referente ao ano de 1942, com diversa informação estatística e financeira.
Physical location
AMU_08623 - S03-1046
Language of the material
Português
Creation date
24/05/2024 11:10:43
Last modification
04/09/2024 15:32:53
Record not reviewed.
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