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Processos submetidos ao Conselho Superior Judiciário do Ultramar

Description level
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Reference code
PT/AHU/MU-CSJU/007/AMU08684
Title type
Atribuído
Date range
1940 Date is certain to 1945 Date is certain
Dimension and support
1 cx.; papel
Scope and content
Informação anual do Procurador do Tribunal da Relação de Luanda (1943); requerimento do Chefe do Gabinete do Governador da colónia da Guiné (1944); pedido do ajudante de contador na comarca de Lourenço Marques (1944); exposição do ajudante de contador (1944); nomeação de delegado para funções de juiz interino (1945); excesso de prazo de juiz substituto na comarca de Salcete (1944); pedido de passagem ao quadro da magistratura colonial (1945); irregularidades cometidas na comarca de Quanza-Sul (1942-1943); relatórios de posse de juízes nas comarcas de Salcete (1940), Quelimane (1943), Lourenço Marques (1944), Nova Lisboa (1943), Quepém (1943) e Bicholim (1943); mapas estatísticos do Distrito Judicial de Luanda e respetivas comarcas (1941); pedido de admissão a concurso para juízes de direito das colónias (1944); mapas elaborados nos termos do artº 25º do Decreto nº 22396 de 3 de abril de 1933 relativos à comarca de Benguela (1943); passagem de juiz de direito da comarca de Quepém à 2ª classe da primeira instância da magistratura da Metrópole (1944); relatório da comarca do Sotavento em Cabo Verde (1941); pedido de solicitadores de Luanda (1943); exercício da advocacia na Índia (1943); dúvidas sobre nomeação de escrivão no Julgado Municipal de Diu (1944); exposição de escrivão sobre criação de lugares de ajudante (1944); prolongamento ilegal de funções do escrivão-notário no Julgado de Brava em Cabo Verde (1944).
Physical location
AMU_08684 - S03-1062
Language of the material
Português
Creation date
24/05/2024 11:10:46
Last modification
04/09/2024 15:32:53
Record not reviewed.
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