PROVISÃO (cópia) do rei [D. Filipe II] determinado a separação da capitania, conquista e governo das províncias do reino de Benguela, do reino de Angola e das demais terras que iam até ao Cabo da Boa Esperança, instituindo no dito reino um novo governo para conquistar e sustentar a paz, e ordenando ao governador e capitão-general de Angola, e aos seus sucessores, que não interferissem em nenhuma matéria tocante à jurisdição do governo do reino de Benguela.