CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre Francisco de Melo Magalhães ter solicitado ordem para que o governador e capitão-general de Angola, Henrique Jaques de Magalhães, desse cumprimento à sua carta patente de nomeação para a capitania de Ambaca, em virtude do dito governador se ter negado antes a isso, alegando que João Baptista da Maia fora recentemente provido para aquela capitania.