CARTA DE CONFIRMAÇÃO (cópia) do rei [D. João III] ao privilégio de liberdade dado por D. Manuel I aos primeiros moradores da ilha de São Tomé, a 10 de Agosto de 1520, para que não fossem presos, excepto sob fiança em crimes de morte, tanto homens como mulheres, ordenando que os mulatos de bem e casados pudessem exercer os ofícios do concelho, segundo o seu merecimento.