DECRETO do rei D. João IV ordenando ao Conselho Ultramarino para analisar a consulta da Junta da Companhia Geral [de 12 de Novembro de 1654], sobre [as cartas de Duarte e Jerónimo Nunes da Costa, acerca da chegada de dois] navios a Hamburgo, que foram carregar açúcares a São Tomé [com o ouro obtido no comércio realizado na costa da Guiné e da Mina] e voltaram directamente às suas terras com o consentimento dos mercadores da ilha, [sem pagar os direitos alfandegários, e levando à descida do preço do açúcar do Brasil].