DECRETO do rei D. Pedro II ordenando ao Conselho Ultramarino a consulta do capítulo da carta que o Bispo eleito de São Tomé dirigiu ao [secretário do rei e do Conselho de Estado], Roque Monteiro Paim, acerca do modo de avaliar os direitos [do comércio de escravos] para o pagamento das côngruas do Bispo, dos cónegos, das dignidades e mais ministros da Sé da ilha.