DECRETO do rei D. José I ordenando a mudança do governo estabelecido na ilha de São Tomé para a ilha do Príncipe, passando a residir nela o governador e o ouvidor e sendo capital do governo a cidade de Santo António, adiantando que já pedira a mudança da catedral para a mesma ilha à Santa Sé, que manteria os privilégios e foros dos moradores de São Tomé no Príncipe e que o governador, o Bispo e o ouvidor seriam chamados das ilhas de São Tomé e do Príncipe.