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Arquivo Histórico Ultramarino
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CU
Conselho Ultramarino
1530-03-24/1833-08-30
049
Guiné
1614-12-29/1833-08-12
0003
GUINÉ, Cx. 3
1688-01-08/1710-12-16
00186
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre o requerimento do escrivão da Fazenda Real, Público, Judicial e Notas da praça de Cacheu, Manuel da Silva Botelho, tendo sido encarregue da construção da fortaleza de Bolor pelo governador e capitão-general de Cabo Verde, Veríssimo Carvalho da Costa, solicitava que o filho Francisco da Silva Botelho, soldado em Cacheu, servisse no dito ofício por três anos.
1688-01-08/1688-01-08
00187
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão da praça de Cacheu, sendo candidatos António da Fonseca Pinto, António Álvares da Costa, António de Mendonça Pimentel, Mateus Pereira Girão, António Coelho de Melo e Manuel Ribeiro da Fonseca.
1688-02-28/1688-02-28
00188
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre o pedido dos padres da província da Soledade, assistentes no convento de Cabo Verde, solicitando a construção de um hospício em Cacheu para se recolherem as verbas que necessitavam para a sua missão de evangelização; contando com as informações do capitão-mor de Cacheu, José Gonçalves de Oliveira, e do feitor Manuel de Sousa [de Mendonça Fuzeiro], acerca da matéria.
1688-03-30/1688-03-30
00189
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre a nomeação de pessoas para o ofício de feitor da Fazenda Real da praça de Cacheu, em virtude do prazo da nomeação de António de Azevedo Fontoura ter terminado, sendo candidatos João Sobrinho da Cruz.
1688-05-24/1688-05-24
00190
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre a decisão de encarregar o provedor da Contadoria Geral, Luís Mendes de Mesquita, de tomar as contas da Companhia de Cacheu, de que foi caixa e administrador Manuel Preto Valdez.
1688-07-12/1688-07-12
00191
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre uma consulta anterior à carta do capitão-mor de Cacheu, António de Barros Bezerra, que relatava o declínio do comércio naquela praça devido à concorrência dos estrangeiros, a falta de gente e moradores, as razões por não se terem feito as galeotas e de os ofícios não serem servidos pelos seus proprietários; dando conta que as fortificações de Bissau e Bolor se tinham feito com o apoio de Bebiana Vaz de França, em agradecimento pela sua liberdade e que o pagamento das datas [dádivas] aos reis vizinhos se faziam pela verba do feitor António de Azevedo Fontoura; referindo a sindicância executada por Manuel da Costa Ramalho, por ordem régia, a todos estes factos.
1689-01-20/1689-01-20
00192
TERMO passado pelo escrivão da Fazenda Real, Manuel da Silva Botelho, a mando do capitão-mor de Cacheu, João de Sousa de Abreu e Lima, sobre o miserável estado em que achava aquela praça e seus moradores desde que chegou e tomou posse, confirmado pelos testemunhos dos capitães Santos Vidigal Castanho, homem branco, de Portugal, morador e casado naquela praça e Manuel Afonso Palerma, também português e assistente em Cacheu.
1689-04-29/1689-04-29
00193
REQUERIMENTO do ex-capitão-mor de Cacheu, José Gonçalves de Oliveira, ao rei [D. Pedro II] solicitando traslado do registo da eleição ocorrida em Cacheu aquando da sua prisão pelos moradores daquela praça.
1689-05-20/1689-05-20
00194
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre a carta do capitão-mor de Cacheu, João de Sousa de Abreu e Lima, de 30 de Maio de 1689, acerca do socorro que tentou prestar a um navio castelhano, na vila da Praia, vindo de Havana com açúcar e tabaco, atacado por navios franceses, alguns do rei de França, sobre quem disparou sem conseguir evitar o furto do navio por não ter todas as fortificações da praça terminadas; declarando que acusara os franceses de pirataria e desrespeito ao rei de Portugal; informando que um dos franceses viera negociar com o bispo e quisera comprar o barco em que fugiram dois castelhanos mas ele signatário dissera que o comprara para uso de Sua Majestade e de como o bispo o queria.
1689-10-05/1689-10-05
00195
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre a carta do capitão-mor de Cacheu, João de Sousa de Abreu e Lima, de 30 de Maio de 1689, dando a conhecer o miserável estado da praça, a falta de moradores, as dificuldades de defesa, o falecimento do sindicante [Manuel da Costa Ramalho] e o impasse de tal facto na justiça; mencionando a necessidade de estabelecer alianças com os reis vizinhos e as vantagens de uma companhia de mercadores portugueses levar os géneros necessários aos moradores e comerciar nos rios e portos onde fossem comprar escravos, evitando assim a perda daquela praça de que dependiam todas as ilhas de Cabo Verde; pedindo tempo para estabelecer o dito contrato e obter a obediência dos negros; sugerindo a entrada livre dos estrangeiros em Cacheu para se usarem as verbas dos direitos das fazendas comerciadas no pagamento das despesas e nas reparações das fortificações, sendo isso mais proveitoso à Fazenda Real do que a proibição do comércio.
1689-10-20/1689-10-20
00196
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre o requerimento do ex-feitor da Fazenda Real da praça de Cacheu, Manuel de Sousa de Mendonça Fuzeiro, tendo os bens sequestrados e estando preso há cinco anos, devido às acusações de António de Barros Bezerra, solicitava liberdade para provar a sua inocência.
1689-11-26/1689-11-26
00197
INFORMAÇÃO [do ex-governador e capitão-general de Cabo Verde], Inácio da França Barbosa, sobre as conveniências para a conservação da praça de Cacheu de existir uma companhia de comércio portuguesa que levasse aos moradores e aos gentios daquelas partes os géneros estrangeiros que necessitavam, evitando que negociassem com os estrangeiros na Gâmbia e na Serra Leoa; referindo a utilidade de conservar o forte de Bissau e aconselhando a Fazenda Real a criar a dita companhia caso não houvesse interessados para investir nela.
1690-01-14/1690-01-14
00198
ALVARÁ de confirmação (cópia) do rei D. Pedro II ajustando a criação da Companhia de Cacheu e Comércio de Guiné com Luís Martins, Gaspar de Andrade, António de Castro Guimarães, Francisco Mendes de Barros, e Domingos Monteiro de Carvalho que ia como capitão-mor de Cacheu.
1690-01-14/1690-01-14
00199
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre o requerimento de Brites da Cunha de Eça, mulher de Manuel de Sousa de Mendonça [Fuzeiro], ex-feitor da Fazenda Real da praça de Cacheu, preso e com os bens sequestrados, que tivera licença para ir a Cacheu esclarecer a situação, com fiel carcereiro e o sindicante Manuel da Costa Ramalho, mas falecera o sindicante sem nada concluir e o marido regressou preso; nomeado novo sindicante não houve seguimento do caso e a miséria da sua família agravou-se, solicitando execução das resoluções no novo sindicante para irem a Cacheu resolver a matéria.
1690-02-18/1690-02-18
00200
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre o requerimento do ex-capitão de Cacheu, José Gonçalves [de Oliveira], que acusara Manuel de Sousa de Mendonça [Fuzeiro], ex-feitor da Fazenda Real da praça de Cacheu, de responsabilidade na sua prisão em Cacheu; tendo o ex-feitor obtido licença para ir com o sindicante que ia proceder à devassa do caso, Manuel da Costa Ramalho, morreu o sindicante sem nada se resolver, pelo que requereu segunda licença para se unir com Ambrósio Vaz França e Manuel de Andrade, contra ele signatário; solicitando que não fosse dada licença até que fosse enviada a devassa do caso.
1690-02-22/1690-02-22
00201
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre o requerimento de Brites da Cunha de Eça, mulher de Manuel de Sousa de Mendonça Fuzeiro, ex-feitor da Fazenda Real da praça de Cacheu, preso, endividado e com os bens sequestrados; solicitando que indo outro sindicante àquela praça e não provando a culpa ao seu marido, lhes entregassem a metade da fazenda encontrada, além dos alimentos que o rei lhe mandara dar para o sustento da sua família.
1690-10-07/1690-10-07
00202
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre a nomeação de pessoas para o ofício de feitor da Fazenda Real da praça de Cacheu, em virtude do falecimento de João Sobrinho da Cruz, sendo candidatos Francisco Cordeiro Santos e António da Costa Couto.
1690-10-30/1690-10-30
00203
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre a nomeação de pessoas para o ofício de escrivão da Fazenda Real da praça de Cacheu, em virtude do falecimento de Manuel da Silva Botelho, sendo candidatos Francisco Cordeiro Santos e Bernardino Gonçalves de Carvalho.
1691-01-08/1691-01-08
00204
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre a nomeação de pessoas para o cargo de capitão-mor da praça de Cacheu, em virtude do falecimento de Domingos Monteiro de Carvalho, sendo candidato José Pinheiro.
1691-12-20/1691-12-20
00205
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre o requerimento do capitão-mor da praça de Cacheu, José Pinheiro, solicitando que o conde regedor da Casa da Suplicação [conde do Alvor, D. Francisco de Távora] remetesse trinta degredados para o presídio e fortalezas de Cacheu, onde faltavam muitos soldados.
1692-02-11/1692-02-11
00206
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre as cartas do capitão-mor da praça de Cacheu, José Pinheiro, de 26 de Junho e de 1 de Julho, e da carta do seu antecessor, Santos Vidigal Castanho, de 2 de Julho; sobre o mau estado daquela praça e do que fizeram para a reconstruir; mencionando as guerras entre os gentios, os reis da Mata, os Mompatas, os Papeis e os Falupos, e de como agiram para estabelecer a paz entre todos; José Pinheiro alertou ainda para as arbitrariedades do caixa e administrador da Companhia de Comércio de Cacheu, Duarte Rodrigues Nunes e solicitou presos e verbas para a defesa das fortalezas de Bissau, de Bolor e de Manguanha, enquanto Santos Vidigal informou que esperava substituto para o ofício de feitor da Fazenda Real, acusou o seu sucessor de prejudicar os moradores de Cacheu, alertou para os inconvenientes em dar-se a exploração do rio de Jame à Companhia; explicando que tirara devassa do ataque e roubo à casa que António de Azevedo Fontoura fizera para recolha da Fazenda Real; o Conselho Ultramarino centrou a sua atenção nos excessos do administrador do contrato, nos preços praticados pela Companhia, na falta de géneros em Cacheu e, consequentemente, dos direitos pagos à alfândega e no sustento dos seus presídios.
1692-10-29/1692-10-29
00207
REQUERIMENTO do capitão-mor de Cacheu, José Pinheiro, ao rei [D. Pedro II] solicitando uma certidão do escrivão da Fazenda Real atestando as obras de melhoramento que fizera à sua custa na praça de Cacheu.
1693-06-03/1693-06-03
00208
CARTA do capitão-mor de Cacheu, José Pinheiro, ao rei [D. Pedro II] sobre a falta de fortificação daquela praça, das razões por não as ter terminado todas e da robustez das que haviam ficado concluídas; declarando que os moradores não podiam ajudar nas despesas porque eram muito pobres devido às extorsões do sindicante; queixando-se que o sindicante lhe tirara a exploração do Rio de Geba que sempre fora dos capitães-mores e quisera diminuir o valor das datas [dádivas] aos reis vizinhos; declarando que enviava certidões atestando as obras que tinha feito naquela praça.
1693-06-13/1693-06-13
00209
CARTA do capitão-mor de Cacheu, José Pinheiro, ao rei [D. Pedro II] sobre a chegada àquela praça do capitão Francisco Vaz de França, sobrinho de Bebiana Vaz de França, morador no Rio de Nuno; informando que sendo este capitão muito zeloso da proibição do comércio com estrangeiros, estava disposto a fazer à sua custa uma fortaleza de pedra e cal naquele rio e guarnecê-la com dez peças de artilharia das suas embarcações e dez soldados; sugerindo por isso que Francisco Vaz fizesse uma escritura dessa promessa para ele signatário enviar a Portugal propondo que lhe fosse dado o cargo de capitão da dita fortaleza a título vitalício.
1693-06-13/1693-06-13
00210
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre a carta do capitão-mor de Cacheu, José Pinheiro, de 13 de Junho de 1693, informando que dos 30 soldados enviados para Cacheu, muitos adoeceram em Cabo Verde e os 22 que chegaram adoeceram também, ficando poucos a defender aquela praça; declarando que o mestre de fragata, Diogo da Costa, lhe trouxera dois soldados apanhados em fuga em Bolor.
1693-10-19/1693-10-19
00211
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre as queixas dos moradores de Cacheu contra os procedimentos do capitão-mor, José Pinheiro, em carta de 11 de Junho de 1693; as irregularidades ocorridas na alfândega e os desmandos do capitão-mor, em carta do ex-capitão-mor e feitor de Cacheu, Santos Vidigal Castanho, de 14 de Junho de 1693; as reclamações dos moradores contra o mesmo José Pinheiro, em carta do governador e capitão-general de Cabo Verde, Manuel António Pinheiro da Câmara, de 8 de Julho de 1693; as queixas apresentadas pelos interessados na Companhia de Cabo Verde e Cacheu, num requerimento consultado a 22 de Outubro de 1693; aludindo aos prejuízos provocados à Fazenda Real, aos moradores de Cacheu e à Companhia.
1693-11-07/1693-11-07
00212
DECRETO de D. Pedro II ordenando ao Conselho Ultramarino a consulta de um assento da Junta das Missões.
1694-01-28/1694-01-28
00213
REQUERIMENTO dos interessados na Companhia de Cabo Verde e Cacheu ao rei [D. Pedro II] solicitando que, aproximando-se o fim do tempo de José Pinheiro no cargo de capitão-mor daquela praça, fosse nomeado Santos Vidigal Castanho para o dito cargo para que a sua carta patente seguisse no navio que ia para Cacheu na companhia do comboio do Rio de Janeiro, antes que os moradores mudassem de opinião.
1694-02-04/1694-02-04
00214
AVISO do [secretário de estado], Mendo de Fóios Pereira, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde do Alvor [D. Francisco de Távora], para que se passe carta patente [de capitão-mor de Cacheu] a Santos Vidigal Castanho.
1694-02-04/1694-02-04
00215
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre o requerimento do ex-feitor da Fazenda Real de Cacheu, António de Azevedo Fontoura, preso por ordem do sindicante Manuel Lopes de Barros, com os bens sequestrados e dívidas por receber, solicitando fiança para ir a Cacheu com fiéis carcereiros tirar certidões e cobrar as dívidas
1694-02-04/1694-02-04
00216
CARTA do rei de Bissau, Bemcapolo-cô, ao rei [D. Pedro II] declarando que o reconhecia como rei e senhor, razão pela qual sempre dera boa recepção aos portugueses e enviava, com o Bispo de Cabo Verde, o seu filho Manuel a Portugal para dar informações sobre Bissau, nomeadamente quanto ao domínio dos estrangeiros e à falta de defesa do local; oferecendo a terra e advertindo que a mesma necessitava ser fortificada; solicitando armas de fogo, uma capa, alguns tamboretes, um bofete [mesa pequena], um chapéu-de-sol, e lhe enviasse o filho no primeiro navio que viesse à Guiné.
1694-04-26/1694-04-26
00217
REQUERIMENTO do ex-capitão-mor de Cacheu, José Pinheiro, ao rei [D. Pedro II] queixando-se que ao chegar àquela praça em Maio de 1692 encontrara as casas e as fortificações todas destruídas, tendo construído à sua custa uma muralha à volta das casas, reconstruido os baluartes e recuperado a artilharia; informando que conseguira estabelecer a paz entre o reino dos Papeis e dos Falupos, evitando assim o prejuízo da Fazenda Real e dos moradores de Cacheu; declarando que impedia o comércio dos estrangeiros naqueles portos, chegando por isso a ser ameaçado pelo rei da Mata e a ser vítima de uma conspiração dos moradores de Cacheu, instigados por Santos Vidigal [Castanho], acabando por perder o seu cargo de capitão-mor, a residência e os bens; solicitando a restituição do seu crédito e honra, por ter servido fielmente e ser inocente do que foi acusado.
1694-07-19/1694-07-19
00218
CARTA (minuta) dos interessados na Companhia de Cabo Verde e Cacheu ao rei [D. Pedro II] solicitando escusa no encargo com o presídio de Bissau e o transporte de pessoas, materiais, infantaria e o que mais fosse preciso, em virtude da despesa que tinham na ilha do Príncipe; enumerando os géneros necessários em Bissau e as suas avaliações na alfândega.
1694-10-06/1694-10-06
00219
OFÍCIO do [religioso da província capucha da Soledade], padre frei Francisco da Guarda ao [secretário de estado do Expediente e Mercês], Roque Monteiro Paim, dando informações sobre o reino de Bissau e terras circunvizinhas: clima, condições dos portos, defensibilidade das fortalezas de Bissau, Cacheu e Bolor, receptividade à evangelização e obediência aos portugueses.
1694-10-08/1694-10-08
00220
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre o pedido de baptismo do rei de Bissau, Bemcapolo-cô, para si e os seus vassalos, oferecendo o seu reino para se fundar fortaleza que garantisse o comércio dos portugueses e impedisse a entrada de estrangeiros; consideraram-se as informações de Bissau dadas pelo frei Francisco da Guarda, religioso da Soledade, do padre Francisco Cordeiro Santos, do ex-capitão-mor de Cacheu, José Gonçalves de Oliveira, e de João Gomes.
1694-10-27/1694-10-27
00221
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre a carta do capitão-mor de Cacheu, Santos Vidigal Castanho, quanto à falta de soldados naquela praça e nas fortalezas de Bolor e de Ziguinchor, ao alto preço das obras necessárias à de Bolor para impor respeito aos estrangeiros, às vantagens em arrendar a fortaleza de Ziguinchor a quem sustentasse o presídio, do usufruto do Rio de Geba pelos capitães-mores de Cacheu e dos actos de Francisco Vaz de França contra escravos e forros.
1694-10-30/1694-10-30
00222
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre uma consulta anterior relativa ao pedido de José Pinheiro para voltar a exercer o cargo de capitão-mor de Cacheu, do qual fora afastado por conjuração, devendo-se proceder a devassa para identificar os culpados.
1694-11-03/1694-11-03
00223
ESCRITO do [do caixa e administrador da Companhia de Cabo Verde e Cacheu] Gaspar de Andrade ao [secretário do Conselho Ultramarino], André Lopes de Lavre, remetendo os papéis e a resolução que a Companhia tomou sobre as coisas da Guiné.
1694-12-07/1694-12-07
00224
MEMÓRIA do escrivão da Fazenda Real da praça de Cacheu, Francisco Cordeiro Santos, ao rei [D. Pedro II] sobre os sucessos da evangelização naquelas terras, as condições do porto de Bissau, a variedade de mantimentos para o comércio, a antiga casa de comércio da Companhia Real de França, os ataques dos navios franceses para levarem géneros às Índias, a amizade do rei de Bissau com os moradores e o seu desejo de baptismo; propondo várias medidas para fortalecer a presença portuguesa e desenvolver o comércio: a escolha de um capitão-mor fiel e inteligente que acumule o cargo de ouvidor, a reconstrução da fortaleza, da casa-forte e dos baluartes e respectivo equipamento militar, a aliança com os naturais como forma de resistir aos estrangeiros, o impulso no comércio dos particulares e nas condições de negócio com os gentios, entre outras.
1694/1694
00225
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre a nomeação de pessoas para o cargo de capitão-mor de Bissau, sendo candidato Francisco Cordeiro Santos.
1696-01-21/1696-01-21
00226
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre o requerimento de Manuel Afonso Pereira, solicitando o cargo de feitor e administrador da Fazenda Real da ilha de Bissau.
1696-01-27/1696-01-27
00227
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre o requerimento de Feliciano de Oliveira, solicitando o cargo de almoxarife da Fazenda Real da ilha de Bissau.
1696-02-16/1696-02-16
00228
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre o requerimento de José Pinheiro, nomeado capitão-mor da ilha de Bissau, solicitando ajudas de custo para construir casa em Bissau porque ficara muito pobre depois de ter fortificado à sua custa a praça de Cacheu.
1696-02-28/1696-02-28
00229
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre o requerimento de Feliciano de Oliveira, nomeado feitor da Fazenda Real de Bissau, solicitando ajudas de custo para pagar os direitos daquela mercê e a respectiva carta patente.
1696-02-29/1696-02-29
00230
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre o decreto que ordenara à Companhia de Cabo Verde e Cacheu, na pessoa do seu administrador Gaspar de Andrade, a construção da fortaleza de Nossa Senhora da Conceição em Bissau, para segurança dos missionários e aumento do comércio, enunciando as condições firmadas entre as partes.
1696-03-03/1696-03-03
00231
REGIMENTO (cópia) dado pelo rei [D. Pedro II] ao capitão-mor da ilha de Bissau, José Pinheiro, para usar no cargo ouvidor da ilha de Bissau, estendo-o também a todos aqueles que o sucederem no respectivo posto de capitão-mor e ouvidor. Nele se recomenda que enquanto servir o posto de capitão-mor, sirva também o de ouvidor, usando o regimento que lhe confere poderes e jurisdição que por Leis e Ordenações do Reino foram dados aos corregedores das Comarcas, usando-os nas causas em que se pudessem aplicar.
1696-03-17/1696-03-17
00232
REGIMENTO (cópia) dado pelo rei [D. Pedro II] ao capitão-mor da ilha de Bissau, José Pinheiro e os mais que o sucederem naquele posto.
1696-03-18/1696-03-18
00233
CARTA do vigário de Bissau, Francisco Rodrigues, ao rei [D. Pedro II] informando que fora nomeado naquele cargo pelo Bispo de Cabo Verde, [D. frei Vitoriano Portuense], segundo ordens régias, solicitando carta de apresentação apenas por três anos devido à sua saúde, findos os quais se aposentaria para fazer penitência.
1696-06-10/1696-06-10
00234
CARTA do capitão-mor de Bissau, José Pinheiro, ao rei [D. Pedro II] sobre a sua chegada à ilha de Bissau e a divisão dos gentios em duas facções após a morte do rei [Bemcapolo-cô]; querendo os dois reis baptizar-se, caberia ao rei português decidir qual deles reinaria; elogiando ainda a atitude do capitão cabo Barnabé Lopes que o ajudava em tudo.
1696-06-16/1696-06-16
00235
CARTA de Manuel Lopes Pinto ao rei [D. Pedro II] sobre o diminuto rendimento da alfândega de Cacheu não chegar para o pagamento dos soldados, pelo que boa parte das despesas do presídio eram pagas pelo capitão-mor [Santos Vidigal Castanho]; informando que não tinha verbas e ordens régias para os gastos na fortaleza de Bolor.
1696-06-22/1696-06-22
00236
INSTRUMENTO DE VENDA, CONTRATO E COMPRA (traslado) do lugar de Bissau, entre o capitão-mor de Cacheu, Santos Vidigal Castanho, e o capitão-mor de Bissau, José Pinheiro, de um lado e do outro, o rei Izinhá, o seu morgado e alcaide, sendo testemunhas o capitão-tenente da fortaleza de Bissau, João Almeida Coimbra, o escrivão da Fazenda Real de Bissau, Francisco Lourenço, o sobrinho do rei, capitão Pedro Alvares, e o alferes Francisco Fernandes; o contrato destinava-se a fixar a passagem da terra do rei de Bissau ao de Portugal para evitar controvérsias futuras.
1697-01-02/1697-01-02
00237
CARTA do capitão-mor de Bissau, José Pinheiro, ao rei [D. Pedro II] sobre a deslealdade do rei Izinhá e os actos desse monarca contra o Bispo [de Cabo Verde, D. frei Vitoriano Portuense] aquando da prisão de vários parentes seus após devassa, tendo incendiado o convento dos religiosos e levando o Bispo a abandonar a ilha em direcção a Cacheu; informando que o signatário tudo fizera para evitar conflitos, porque não tinha meios de defesa, mas que o Bispo ficara indisposto com ele.
1697-03-08/1697-03-08
00238
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre a carta dos moradores de Cacheu, solicitando a recondução do capitão-mor de Cacheu, Santos Vidigal Castanho, pelo bom serviço que demonstrara nos casos de Bissau e Farim, no muito que fizera à sua custa para o bem de todos, na conservação da paz e na administração da justiça.
1697-11-08/1697-11-08
00239
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre a carta do capitão-mor de Cacheu, Santos Vidigal Castanho, de 25 de Março de 1696, informando que os reis do Rio da Gâmbia, de Tonhi e da Barra, lhe escreveram a pedir para se colocasse bandeira portuguesa naquelas partes porque queriam ser vassalos de Portugal e repudiavam os franceses.
1697-11-09/1697-11-09
00240
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre a carta do capitão-mor de Cacheu, Santos Vidigal Castanho, [de 24 de Março de 1697], informando o ataque súbito do rei dos Mandingas à povoação de Farim; dando conta que fora em socorro daquela praça com muitos negros Papeis, que destruíra a principal aldeia do rei dos Mandingas e do apoio que teve dos negros Balantas nos ataques que fez nos dias seguintes; comunicando que levantara três baluartes em Farim, com artilharia e guarnição, e de como firmara a paz com os reis circunvizinhos; anunciando a obediência do rei do Cabo e da povoação de Geba, e as dádivas que deu aos negros que o auxiliaram nos combates.
1697-11-09/1697-11-09
00241
PARECER do Conselho Ultramarino sobre as ajudas de custo que a Companhia de Cacheu, Guiné e Índias deveria pagar ao novo capitão engenheiro que ia fortificar [a ilha Santiago].
1697/1697
00242
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre o pedido do procurador-geral da província da Soledade, frei Diogo da Barca, e dos religiosos missionários assistentes no Hospício de Bissau, para que a Fazenda Real comprasse as coisas que arrolavam, em virtude do muito que perderam no incêndio no hospício.
1698-01-21/1698-01-21
00243
PARECER do Conselho Ultramarino sobre os avisos do capitão-mor de Bissau, [José Pinheiro], acerca do falecimento do capitão engenheiro José Coutinho, que fora encarregado de fortificar a ilha de Santiago de Cabo Verde, e da conveniência em continuar as obras, nomeando quem o pudesse suceder, sendo o mais capaz José Soares da Rocha.
1698-02-01/1698-02-01
00244
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre uma carta do capitão-mor de Bissau, [José Pinheiro], e uma do capitão-mor de Cacheu, Santos Vidigal Castanho, sobre o início da obra da fortaleza, o ataque dos naturais de Bissau ao capitão-mor por este proibir o comércio com os estrangeiros, e do socorro do capitão-mor de Cacheu, em embarcações, gente e mantimentos; a carta do capitão-mor de Bissau refere ainda a morte do engenheiro [José Coutinho], a ajuda que teve do capitão-tenente [João Almeida Coimbra] contra os gentios; refere ainda a devassa tirada aos que negociavam com os estrangeiros, tendo apanhado Manuel Nunes, o cabo Manuel Fróis Faleiro e o morador António Cabral; solicitando soldados e autorização para os moradores de Bissau negociarem no Rio de Geba; a carta do capitão-mor de Cacheu continha várias queixas do rei de Bissau contra José Pinheiro, informando que o feitor governava mal a ilha, pelo que mandara fazer livros para anotar as despesas, reforçando o pedido de soldados para Cacheu.
1698-02-22/1698-02-22
00245
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre a forma do capitão-mor de Cacheu, Santos Vidigal Castanho, tributar as fazendas despachadas naquela alfândega, sendo o produto aplicado à conservação da povoação de Farim, e sobre o modo de arrecadar os direitos das fazendas, conforme o regimento que aquele capitão-mor fez em 1696.
1698-11-12/1698-11-12
00246
CONSULTA (cópia) do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre carta do capitão-mor de Cacheu, Santos Vidigal Castanho, satisfazendo com informações à ordem régia para declarar a forma de tributo que se impôs nas fazendas que se despachavam naquela Alfandega; se foram aplicadas para a conservação da povoação de Farim; sobre o resultado dos seus rendimentos e a forma como se distribuíam esses direitos e o que arrecadava a Fazenda Real; e se as despesas que se faziam eram as que mandava o regimento.
1698-11-12/1698-11-12
00247
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre uma consulta da Junta das Missões acerca do pagamento de mantimentos aos religiosos capuchos pelo tempo que serviram de párocos; mencionando as culpas de José Pinheiro [capitão-mor de Bissau] e do seu filho no incêndio do hospício, de que fez devassa o corregedor do crime da Corte, Gaspar de Almeida, remetendo-a ao governador e capitão-general de Cabo Verde, D. António Salgado; aludindo ao castigo que se devia dar ao rei de Bissau por ter prendido o capitão-mor e ao mercador da Serra Leoa, João Compernes, por ter vendido aos ingleses um moço forro e cristão de nome Marcos Gonçalves.
1698-11-20/1698-11-20
00248
CONSULTA (reformada) do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre os requerimentos do ex-administrador da Companhia de Cacheu, José Gonçalves de Oliveira, e da sua viúva, Teresa Maria de Sousa, solicitando provisão para que as contas da Companhia, entregues ao seu administrador geral, Manuel Preto Valdez, depois da prisão de Gonçalves Oliveira pelos moradores de Cacheu, fossem sentenciadas na Relação, sendo juiz desembargador Luís Pimentel da Costa.
1698-11-22/1698-11-22
00249
OFÍCIO do capitão-mor de Bissau, Rodrigo Oliveira da Fonseca, ao governador [de Cabo Verde, D. António Salgado] sobre o estado daquela praça e a paz que vivia com os negros, apesar dos abusos que praticavam na cobrança dos delitos e no comércio com os estrangeiros; avisando da chegada, em 22 de Fevereiro, de três navios franceses que tomaram um navio holandês e do seu intento de para fazer fortaleza e Feitoria na ilha de Bolama; referindo as tentativas dos franceses para negociarem com o rei de Bissau e de como era impossível impedir algo se os negros o desejassem.
1699-03-06/1699-03-06
00250
CARTA do capitão-mor de Bissau, Rodrigo Oliveira da Fonseca, ao rei [D. Pedro II] sobre a conveniência de permitir o comércio com os estrangeiros como forma de livrar os moradores das vexações que viviam, aumentar a praça e obter na alfandega os direitos que antes se pagavam em Cacheu, podendo assim sustentar o presídio, fortificar tudo devidamente, estabelecer outras povoações na costa da Guiné e impedir a construção de Feitorias aos franceses; propondo que o negócio fosse tratado com as coroas e estados estrangeiros para que não aleguem desconhecimento.
1699-03-22/1699-03-22
00251
CARTA do capitão-mor de Bissau, Rodrigo Oliveira da Fonseca, ao rei [D. Pedro II] sobre o mau estado e a falta de recursos daquela praça: carretas, pólvora, murrão, pedras, mantimentos e soldados; sugerindo o aumento de soldo e uma farda para evitar as constantes fugas dos soldados e o estado miserável em que viviam; informando da conveniência de se enviar para ali mais gente cada ano para fazer face às necessidades e à mortalidade; dando conta da maior desobediência dos moradores quanto maior fosse o seu afastamento da fortaleza, e da necessidade de substituir o escrivão da Fazenda e os demais oficiais cujo tempo de serviço já terminara.
1699-03-22/1699-03-22
00252
CARTA do capitão-mor de Bissau, Rodrigo Oliveira da Fonseca, ao rei [D. Pedro II] sobre o estado de paz que vivia com os negros apesar dos abusos que praticavam na cobrança de delitos e no comércio com os estrangeiros; informando da chegada de três navios holandeses e de dois dinamarqueses e que em 22 de Fevereiro os franceses tomaram um navio holandês; declarando que não pudera evitar o comércio dos franceses em Geba e que eles diziam que era tudo possessão do rei de França entre o Cabo Branco e a Serra Leoa; declarando que a falta de gente e mantimentos era a causa de não poder cumprir todas as ordens régias e de não ter maior obediência dos negros, que conhecendo essa fraqueza chegavam a vender cristãos e forros, sem ele o poder evitar.
1699-03-23/1699-03-23
00253
OFÍCIO do capitão-mor de Bissau, Rodrigo Oliveira da Fonseca, ao governador de [Cabo Verde, D. António Salgado] sobre os negros não quererem a fortaleza por temerem perder a sua liberdade e da pouca serventia que ela tinha, não se conseguindo impedir a navegação das embarcações estrangeiras, porque os rios eram navegáveis para a Serra Leoa, Rio de Ponga, Rio de Nuno, Rio Grande, Cacheu, Rio de Geba; enumerando as fazendas que se obtinham nestes lugares: cera, marfim, cates [panos brancos], ouro, escravos, tinta, golozãns [roupa de algodão]; descrevendo o comércio de Geba, das ilhas de Bijagós, dos portos junto de Cacheu, do Rio de Jame e de Casamansa.
1699-03-28/1699-03-28
00254
CARTA do capitão-mor de Bissau, Rodrigo Oliveira da Fonseca, ao rei [D. Pedro II] sobre o intento dos franceses fazerem uma fortaleza e casa no ilhéu de Bandim, tendo pensado fazer lá um baluarte mas não conseguiu por lhe faltar gente e o auxílio do capitão-mor de Cacheu [Santos Vidigal Castanho]; informando que a 22 de Fevereiro chegaram três navios que diziam ser do rei francês preparados para construir fortaleza na ilha de Bolama, assistidos por ‘monsieur Castanho’, que tentava convencer os negros a comerciar com eles; descrevendo a ilha de Bolama.
1699-04-04/1699-04-04
00255
CARTA do capitão-mor de Bissau, Rodrigo Oliveira da Fonseca, ao rei [D. Pedro II] sobre a chegada de Maria Soares numa lancha carregada de cola, da Serra Leoa, da qual não quis pagar direitos, invocando os costumes dos gentios; informando que o rei de Bissau não permitia inventários aos bens dos cristãos falecidos, apropriando-se deles, ameaçando o signatário se interviesse, como no caso do testamento de Brites de Castro; dando conta que a ousadia dos negros era tanta face à impotência defensiva dos portugueses, por falta de gente e mantimentos, que tinham vendido aos “Balantas” um negro crioulo que o signatário trouxera de Cabo Verde.
1699-04-23/1699-04-23
00256
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II] sobre as informações solicitadas ao governador e capitão-general de Cabo Verde, D. António Salgado, e ao capitão-mor de Cacheu, Santos Vidigal Castanho, acerca da demolição ou da conservação da fortaleza de Bissau; o governador defendeu a conservação da mesma devido à proximidade à Serra Leoa, ao Rio de Nuno, ao Rio Deponga, ao Rio Grande, a Cacheu, ao Rio de Geba, ao Rio de Jame e aos Bijagós, e apesar de Bissau não ter mantimentos, gente, soldados, pilotos e embarcações para navegar, tinha a melhor fortaleza da Guiné, faltando apenas prender o rei e substituí-lo pelo seu opositor, Tôro-Có; o capitão-mor declarou-se a favor da substituição da fortaleza por um baluarte devido à sua pouca utilidade e aos elevados custos de manutenção, para além do rendimento na alfândega ser nulo e não permitir o sustento do presídio, defendendo que Cacheu poderia centralizar os negócios daqueles rios.
1699-11-29/1699-11-29
00257
INFORMAÇÃO do Conselho Ultramarino sobre os serviços prestados por João Leitão Perestrelo, durante quinze anos, como capitão de uma companhia de aventureiros, no Reino, em São Tomé, na ilha da Madeira e em Cabo Verde, tendo tomado navios ingleses, lutado contra os holandeses na Ilha do Maio e servido quatro anos no Rio de São Domingos com prejuízo da sua fazenda, solicitando o cargo de feitor do Rio de São Domingos em remuneração dos seus serviços.
1700-01-01/1700-01-01
00258
CARTA do capitão-mor de Bissau, Rodrigo Oliveira da Fonseca, ao rei [D. Pedro II] sobre o falecimento do feitor da Fazenda Real, Feliciano de Oliveira, e o envio das respectivas contas, tendo-se sequestrado os bens do mesmo, alguns em Cacheu pelo capitão-mor Santos Vidigal Castanho, devido à inexistência das assinaturas dos recebedores nalgumas parcelas.
1700-05-25/1700-05-25
00259
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II] sobre a carta de 30 de Julho do capitão-mor de Bissau, Rodrigo Oliveira da Fonseca, informando que os naturais queriam os portugueses fora da praça e que era impossível castigar o rei de Bissau como se decidira; alertando que os franceses eram contra o comércio livre com todas as armações estrangeiras e ameaçavam com o general do Senegal; expondo que franceses e holandeses não pagavam os 20% de direitos porque faltava acordo entre as coroas, e que o capitão Bernardo Lopes, envolvido em negócios com os estrangeiros, queria a fortaleza de Bissau destruída; relatando que não tinha meios para obrigar os moradores a pagar os direitos dos negócios e do comércio de escravos que faziam e que a praça estava sem sustento porque o feitor da Companhia não lhe dava nada e o mesmo aconteceria com o feitor vindo de Cabo Verde porque o capitão-mor de Cacheu, Santos Vidigal Castanho, lhe dissera não haver ordens para socorrer Bissau.
1701-01-17/1701-01-17
00260
PARECER do Conselho Ultramarino sobre a notificação que o capitão-mor de Bissau, [Rodrigo Oliveira da Fonseca], fez aos franceses para pagarem os direitos das fazendas que tinham naquela praça e da resposta que teve.
1701-01-19/1701-01-19
00261
PARECER do Conselho Ultramarino sobre os franceses afirmarem que a praça de Bissau era concessão do rei francês.
1701-01-21/1701-01-21
00262
CARTA do [capitão-mor de Bissau, Rodrigo Oliveira da Fonseca], ao rei [D. Pedro II] sobre a cumplicidade dos moradores na usurpação daquela praça pelos franceses e do intuito destes em dominar os negócios de Bissau, Geba e Cacheu; informando que os franceses culpavam os soldados portugueses de alguns roubos e ameaçavam queixar-se à Companhia de França; referindo que o general tinha ordens da Companhia para prender o signatário se tivesse exigido o pagamento dos direitos aos mercadores, ficando nesse caso a governar a casa-forte Bernardo Castanho; narrando as tentativas do capitão La Ru para o prender, exigindo umas barras tomadas a Natália Alvares afirmando que eram da Companhia; dando conta que nos navios vindos do Senegal carregaram 200 escravos e 200 quintais de cera e marfim sem pagar os direitos; alertando que os franceses tinham ordem do seu rei para tomarem os navios estrangeiros que viessem a Bissau.
1701-05-26/1701-05-26
00263
CARTA do capitão-mor de Bissau, Rodrigo Oliveira da Fonseca, ao rei [D. Pedro II] sobre a falta de dinheiro da alfândega para pagar aos soldados e aos filhos da folha porque os franceses e os holandeses não pagavam os direitos; relatando que os franceses diziam ser senhores da terra e que os direitos pagos na alfândega eram invenções do signatário e do feitor; informando que de Bissau os franceses só queriam escravos para as Índias; solicitando carretas, murrão, pólvora e dinheiro para os soldos; referindo que ardera a igreja de Nossa Senhora de Candelária, salvando-se as imagens e os ornamentos; pedindo sucessor porque o prazo da nomeação terminava.
1701-05-26/1701-05-26
00264
CARTA do [capitão-mor de Bissau, Rodrigo Oliveira da Fonseca], ao rei [D. Pedro II] sobre as contas do ex-feitor da Fazenda Real de Bissau, Feliciano de Oliveira, já falecido, e o sequestro dos bens para pagamento dos soldados e dos filhos da folha; referindo que a Companhia [de Cabo Verde e Cacheu] solicitara o levantamento da caixa que ali tinha porque com a entrada dos estrangeiros na praça acabara a sua obrigação.
1702-05-28/1702-05-28
00265
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II] sobre os argumentos contidos nos documentos apresentados pelo administrador geral da Companhia Real de França do Senegal e costas de África, cavaleiro Brue, acerca dos direitos dos franceses aos territórios da Guiné.
1703-07-17/1703-07-17
00266
PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento dos interessados na Companhia de Guiné e Índias.
1703-10-22/1703-10-22
00267
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II] sobre a carta do capitão-mor de Cacheu, Santos Vidigal Castanho, acerca da demolição do baluarte construído por António de Barros perto da fortaleza de Bissau.
1704-10-27/1704-10-27
00268
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão-mor de Cacheu, em virtude do falecimento de Santos Vidigal Castanho, sendo candidato Manuel Lopes Lobo.
1707-08-08/1707-08-08
00269
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre a carta de Paulo Gomes de Abreu e Lima, que servia de capitão-mor de Cacheu [em virtude do falecimento de Santos Vidigal Castanho], informando que era preciso fortificar e guarnecer de soldados aquela praça para não se perder o comércio dela para os franceses; alertando que Bissau estava em risco de se perder porque os franceses tinham lá construído uma fortaleza.
1707-11-28/1707-11-28
00270
CONSULTA (cópia) do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre cartas do capitão-mor de Cacheu, Paulo Gomes de Abreu e Lima, acerca do estado em que se acha aquela praça; advertindo da sua fragilidade perante o domínio dos negros e pedindo a sua fortificação e guarnição para evitar a perda do comércio dos portugueses naquela região bem como de todo o comércio da costa da Guiné se se não acudir também a ilha de Bissau, exposta aos franceses.
1707-11-28/1707-11-28
00271
MAPAS da receita e despesa anual da fortaleza de São José de Bissau, de Cacheu, Farim e Ziguinchor.
1707-12-10/1707-12-10
00272
CARTA RÉGIA (cópia) de [D. João V] ao capitão-mor de Cacheu [Paulo Gomes de Abreu e Lima], ordenando que demolisse totalmente a fortaleza de Bissau [por não haver recursos disponíveis para a manter].
1707-12-10/1707-12-10
00273
CARTA do capitão-mor de Cacheu, Manuel Lopes Lobo, ao rei [D. João V] sobre a chegada de José Pereira de Araújo, a tentativa de ataque de franceses àquela praça e o conflito com os Mompatas por terem apanhado um escravo do feitor António de Miranda Quintal; relatando noutra carta o estado de destruição da praça, a falta de reparos de artilharia, a fragilidade da casa-forte, os restauros que fez nos baluartes e as obras da casa-forte; informando que os franceses roubaram o ilhéu da Gâmbia e que muitos tentavam atacar Cacheu; declarando que moradores e gentios fugiam para o mato devido à miséria em que viviam por não haver comércio; referindo que o rendimento da alfândega não chegava para pagar os soldos e que pagava da sua fazenda as datas [dádivas] aos reis circunvizinhos para manter a paz; solicitando gente e materiais para a defesa e fortificação da praça; alertando que tirava por empréstimo verbas dos bens do anterior capitão-mor, Santos Vidigal Castanho, para pagar aos soldados e evitar que fugissem; pedindo que se fosse buscar a Bissau a artilharia que lá ficou para não cair nas mãos dos franceses e por fazer falta em Cacheu; informando que Farim estava em guerra com os gentios, tendo apenas nove soldados e o capitão Vicente de Sousa Camacho; mencionando que falecera o capitão Manuel Belo de Oliveira, caixa da Companhia [de Cacheu], e que recolheu na casa-forte os papéis de Santos Vidigal Castanho que os seus herdeiros tinham guardado no hospício; avisando que a povoação de Geba não queria pagar direitos.
1710-01-27/1710-01-27
00274
PARECER do procurador da Fazenda sobre as questões do capitão-mor [de Cacheu, Manuel Lopes Lobo] acerca da falta de meios para fortificar a Guiné, sustentar o presídio, garantir rendimento na alfândega pelo comércio, a inutilidade de ir buscar a artilharia de Bissau e de intervir em Geba.
1710-12-16/1710-12-16
00275
CONSULTA (cópia) do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre cartas do capitão-mor de Cacheu [Manuel Lopes Lobo] e dos moradores acerca das debilidades e necessidades da fortaleza de Cacheu; do pouco rendimento que tinha a Fazenda Real e falta de dinheiro para pagar os soldados.
1710-12-16/1710-12-16
Available services
Reproduction request
Early consultation
GUINÉ, Cx. 3
Description level
Instalation unit
Reference code
PT/AHU/CU/049/0003
Title type
Atribuído
Date range
1688-01-08
to
1710-12-16
Dimension and support
90 documentos; papel
Physical location
AHU_CU_GUINÉ, Cx. 3
Language of the material
português
Physical characteristics and technical requirements
1 cx. metálica: 300x385x185 mm
Location of originals
AHU
Creation date
02/03/2018 17:44:55
Last modification
05/03/2018 14:50:29
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