CONSULTA (cópia) do Conselho Ultramarino ao rei [D. José] sobre a representação do secretário daquele conselho, Joaquim Miguel Lopes de Lavre, solicitando que se suprimissem os alvarás de confirmação de todos os oficiais daquela secretaria e se averbassem os respectivos registros e assentos, ficando a seu arbítrio o poder de expulsa-los de seus ofícios, revogando-se o decreto de 13 de Janeiro de 1755 e a lei de 23 de Março de 1754, que determinavam que, após as nomeações, fosse passado o alvará de confirmação.