REQUERIMENTO dos porteiros do Conselho Ultramarino, João António Botelho de Gouveia e José Inácio Xavier Viana, ao rei [D. João VI] solicitando certidão da resolução da consulta e da representação que fez o barão da Vila da Praia, Francisco de Borja Garção Stockler, quando secretário deste Conselho, para que o cartorário e guarda-livros deste Conselho, José Maria Duarte Coutinho, ficasse responsável pelo cartório e Secretaria.