OFÍCIO do governador, brigadeiro Cosme Damião da Cunha Fidié para o Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, Joaquim José Monteiro Torres, acusando a receção do ofício com os impressos da Constituição, decretada por D. Pedro IV e envia os termos originais do juramento.