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Arquivo Histórico Ultramarino
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CU
Conselho Ultramarino
1530-03-24/1833-08-30
003
Brasil-Geral
1610/1832
0036
BRASIL-GERAL, Cx. 36
1804-02-01/1804-12-31
02856
REQUERIMENTO de Simão Soares ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sua carta patente no posto de capitão da Companhia da Repartição do distrito do Norte do Regimento de Cavalaria de Milícias do Rio Grande de São Pedro, de que é coronel Francisco Pinto Bandeira.
1804-02-01/1804-02-01
02857
REQUERIMENTO do alferes Marcos José de Leivas, por seu procurador Paulo António, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria no rincão do Chasqueiro, no continente do Rio Grande de São Pedro.
1804-02-11/1804-02-11
02858
CARTA do governo interino de Mato Grosso ao príncipe regente [D. João], informando ter recebido a provisão que regula as promoções, proíbe a criação de cargos e as baixas e reformas dos oficiais de patente sem que seja nos casos previstos nos regimentos e ordens ultimamente expedidas.
1804-02-20/1804-02-20
02859
CARTA do governo interino de Mato Grosso ao príncipe regente [D. João], informando ter recebido provisão que estabelece o fim do uso do papel selado nos documentos pagos pela Fazenda Real.
1804-02-21/1804-02-21
02860
CARTA do juiz dos Feitos da Coroa e Fazenda do Rio de Janeiro, desembargador Manuel Carlos da Silva Gusmão, ao príncipe regente [D. João], sobre a prisão do comerciante da praça do Rio de Janeiro, António José Ribeiro de Faria, acusado de transportar escravos ilegalmente para o continente do Rio Grande de São Pedro.
1804-03-15/1804-03-15
02861
OFÍCIO do escrivão deputado [da Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda do Estado do Maranhão], Elias Aniceto Martins Vidigal, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], remetendo relação e outros papéis referente ao exame feitos aos livros da Contadoria da Junta da Real Fazenda do Estado do Maranhão [e Piauí], referindo o aumento da despesa anual desde 1799 até 1801, e as despesas que ficaram por fazer por falta de rendimentos.
1804-03-24/1804-03-24
02862
CARTA do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal e Castro, ao príncipe regente [D. João ] sobre a confirmação de João Marcos Vieira no posto de capitão-mor do Terço das Ordenanças da Ilha de Santa Catarina.
1804-04-07/1804-04-07
02863
REQUERIMENTO de Antónia Rita Fortunata, moradora na Paraíba do Sul, por seu procurador José António, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para ser tutora dos seus cinco filhos, duas meninas e três meninos, por ser viúva do capitão de Milícias António José de Sequeira e ter condições para tal.
1804-04-10/1804-04-10
02864
REQUERIMENTO do empresário do Real Teatro de São Carlos, Francisco António Lodi, ao príncipe regente [D. João], solicitando ordens régias que autorizem o suplicante a abrir duas Casas de Sortes em todos os portos do Ultramar, conforme a graça recebida por decreto, com exceção do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco, por já se encontrarem abertas.
1804-04-14/1804-04-14
02865
REQUERIMENTO de Francisco Borges do Canto, por seu procurador Domingos José Soares Barros, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria próxima ao rio Caíba e ao arroio campané, no continente do Rio Grande de São Pedro.
1804-04-18/1804-04-18
02866
REQUERIMENTO de Francisco de Oliveira Porto, por seu procurador Domingos José Soares Barros, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria próxima ao rio Jacuí, no continente do Rio Grande de São Pedro.
1804-04-18/1804-04-18
02867
REQUERIMENTO do tenente do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro, Joaquim José de Córdova, por seu procurador Domingos José Soares Barros, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da carta de sesmaria de um rincão denominada Forqueta de Camacuã, próximo ao rio Camacuã, no Rio Grande de São Pedro.
1804-04-18/1804-04-18
02868
REQUERIMENTO de José Martins de Oliveira, por seu procurador Domingos José Soares Barros, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria próxima ao rio Vacaí, no continente do Rio Grande de São Pedro.
1804-04-18/1804-04-18
02869
REQUERIMENTO do capitão António José de Almeida Bastos, por seu procurador Domingos José Soares Barros, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria situada no Rincão dos Enforcados, no Rio Grande de São Pedro.
1804-04-18/1804-04-18
02870
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento do furriel da 7ª Companhia do 1º Regimento de Cavalaria de Milícias da comarca de São João d’El Rei do Rio das Mortes, Bernardo José Pimenta, em que solicita o posto de 1º ajudante do 1º Regimento de Cavalaria de Milícias da comarca do Sabará, vago por passar a capitão do Esquadrão da Cavalaria do Rio de Janeiro Francisco David Otoni.
1804-04-24/1804-04-24
02871
DECRETO do príncipe regente D. João, fazendo mercê aos bacharéis nomeados na relação inclusa dos lugares de letras em Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Ilhéus, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Serro do Frio, Bahia, Paracatu, Cachoeira, Pernambuco, Goitacazes, Pará e em Angola.
1804-04-25/1804-04-25
02872
OFÍCIO do advogado e procurador da Fazenda Real da vila da Campanha da Princesa, João da Silva Morão, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a corrupção que grassa no Brasil; denunciando o ouvidor do Rio das Mortes, José António Apolinário da Silveira e os seus cúmplices.
1804-04-26/1804-04-26
02873
DECRETO do príncipe regente D. João, fazendo mercê aos bacharéis nomeados na relação inclusa dos lugares ultramarinos [em Ilhéus, Pernambuco, Parnágua, Rio Negro, Ceará, Sergipe, Bahia, Cuiabá, Santos].
1804-05-13/1804-05-13
02874
REQUERIMENTO do tenente-coronel do Regimento de Artilharia de Estremoz destacado no Pará, Francisco José Silvano, ao príncipe regente [D. João], solicitando a reforma dos seus serviços, em conformidade com o alvará de 16 de Dezembro de 1790, condecorando-o com a patente e posto de coronel com o soldo competente, pago pela Tesouraria da província do Alentejo.
1804-05-26/1804-05-26
02875
PASSAPORTE passado pelo secretário de estado da Marinha e Ultramar, Visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], autorizando o bergantim Lobos Unidos, de que é mestre, Manuel António de Jesus, e senhorio José Joaquim Lobo Peçanha e filhos a viajar de Lisboa para o Rio Grande de São Pedro e dali para Montevidéu.
1804-05-26/1804-05-26
02876
REQUERIMENTO de Ana Francisca da Conceição, mulher de Bonifácio José da Rosa, ao príncipe regente [D. João], solicitando que o seu marido seja aliviado dos três meses de prisão a que foi condenado no litígio com o capitão Sebastião Gomes de Gouveia, por causa de uma dívida, e que a sua condenação seja repartida com o dito Gouveia.
1804-06-02/1804-06-02
02877
REQUERIMENTO do ouvidor da comarca de Paranaguá, bacharel João Batista dos Guimarães Peixoto, ao príncipe regente [D. João], solicitando que se tire sua residência, a fim de comprovar sua inocência das acusações feitas pelo ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, António Manuel de Melo Castro e Mendonça.
1804-06-15/1804-06-15
02878
CARTA do comissário de Limites na 1º Divisão da Demarcação da América Meridional, brigadeiro Francisco João Rossio, ao príncipe regente [D. João], solicitando promoção a tenente general, uma comenda e uma gratificação, pelos serviços na guerra contra os espanhóis na fronteira do Rio Grande de São Pedro.
1804-06-15/1804-06-15
02879
OFÍCIO do [comissário de Limites na 1º Divisão da Demarcação da América Meridional, brigadeiro] Francisco João Rossio, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], solicitando amparo ao seu requerimento [emq ue pede promoção no posto de brigadeiro]; resumindo os seus serviços militares desde 1762 nos sertões do Brasil.
1804-06-15/1804-06-15
02880
REQUERIMENTO do capitão do Regimento de Infantaria de Linha, cavaleiro professo da Ordem de Cristo, Máximo Pinto da Fonseca Rangel, ao príncipe regente [D. João], solicitando nomeação para governador em qualquer governo nos domínios ultramarinos, mencionando estar vago o da Ilha de Santa Catarina.
1804-06-20/1804-06-20
02881
OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], António de Araújo de Azevedo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], transmitindo ordem para soltar o espanhol José Francisco, vindo do Brasil a bordo do paquete Maranhão.
1804-06-21/1804-06-21
02882
REQUERIMENTO do capitão da 10ª Companhia do distrito de Porto Alegre do Regimento de Cavalaria Auxiliar do continente do Rio Grande, José Joaquim de Oliveira, por seu procurador José António de Carvalho, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação no posto que era de Pedro Lopes Soares.
1804-07-24/1804-07-24
02883
DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando para juízes conservadores do contrato do pau-brasil em Lisboa ao desembargador da Casa da Suplicação, João de Matos e Vasconcelos Barbosa de Magalhães, no Porto ao desembargador da Relação e Casa do Porto, Francisco Sabino Álvares da Costa Pinto, e no Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco os ouvidores destas capitanias, em resposta às queixas de extravios apresentadas pelo contratador Jacinto Fernandes Bandeira.
1804-07-24/1804-07-24
02884
REQUERIMENTO do religioso agostinho descalço, frei António da Estrela, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para embarcar para os portos do Brasil.
1804-07-24/1804-07-24
02885
OFÍCIO do [ex-governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro], D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], agradecendo a licença concedida para vir ao Reino consultar os professores [de Medicina] a respeito dos remédios que toma, em busca do seu restabelecimento.
1804-08-05/1804-08-05
02886
REQUERIMENTO do governador nomeado para a Ilha de Santa Catarina, D. Luís Maurício da Silveira e do alferes nomeado para o Regimento da mesma ilha, D. António Inácio da Silveira, ao príncipe regente [D. João], solicitando lhes fossem passadas as devidas provisões para que pudessem cobrar os seus respectivos ordenados.
1804-08-06/1804-08-06
02887
REQUERIMENTO do 1º tenente Custódio José da Silva Meneses ao príncipe regente [D. João], solicitando ser declarado inocente dos crimes cometidos na fragata Fênix, sendo indenizado não só de posto e mercê mas também dos ordenados atrasados de 1791 a 1797.
1804-08-14/1804-08-14
02888
REQUERIMENTO do religioso leigo empregado no serviço da Terra Santa no Hospício da vila do Sabará, frei Bernardo de Santa Maria, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para regressar às Minas Gerais.
1804-08-23/1804-08-23
02889
REQUERIMENTO de António José Vieira de Meneses, natural de Vila Rica, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para regressar às Minas Gerais.
1804-08-27/1804-08-27
02890
PASSAPORTE passado pelo secretário de estado da Marinha e Ultramar, Visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], autorizando o navio Príncipe Regente, do qual é mestre, Francisco de Paula Rodrigues, e senhorio Francisco João Brady a viajar de Setúbal para Montevidéu.
1804-08-27/1804-08-27
02891
REQUERIMENTO do fidalgo da casa real e bacharel Manuel da Cunha de Azeredo Coutinho Sousa Chichorro, que foi secretário do governo de Pernambuco, ao príncipe regente [D. João], solicitando ser provido como juiz conservador das matas do sul de Pernambuco ou na propriedade vitalícia do ofício de escrivão dos Órfãos e Ausentes da cidade de Mariana.
1804-09-01/1804-09-01
02892
REQUERIMENTO de Pedro Alexandrino Lourenço dos Santos ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para o Rio de Janeiro e dali para as Minas Gerais, onde pretende estabelecer-se.
1804-09-03/1804-09-03
02893
OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre ter informado ao governo do Rio Grande de São Pedro, a dispensa que deve conceder ao capitão das Ordenanças e comerciante ali estabelecido, António Francisco dos Anjos, de servir como almoxarife.
1804-09-07/1804-09-07
02894
OFÍCIO do Bispo de [Titopoli] e prelado de Goiás, [D. Vicente Alexandre de Tovar], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], encaminhado requerimento e uma ajuda em dinheiro para ir para Goiás.
1804-09-18/1804-09-18
02895
REQUERIMENTO do bacharel João José Lopes Mendes Ribeiro, nomeado secretário do governo das Minas Gerais, por seu procurador Joaquim António Rodrigues, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para vencer o seu ordenado desde o dia do embarque.
1804-10-06/1804-10-06
02896
REQUERIMENTO de António José de Alencastro ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria nas margens do rio Jaguarão, no continente do Rio Grande de São Pedro.
1804-10-20/1804-10-20
02897
REQERIMENTO do negociante da praça da Bahia, José Joaquim da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando que se junte este seu requerimento a denuncia feita por António José da Silva Braga, relativa ao descarregamento feito pelo suplicante, de escravos vindos de Angola em sua galera denominada Americana para o porto de Pernambuco, e dali carregados para o porto do Maranhão; para que se indefira tal denúncia, visto ser uma calúnia movida pelo desejo de vingança.
1804-10-20/1804-10-20
02898
REQUERIMENTO de Manuel Cardoso Ramalho, por seu procurador João de Oliveira Torres, ao príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta de sesmaria situada entre a serra de Braz Sardinha, nas margens do rio Itinga, termo da vila de Santo António de Sá no Rio de Janeiro.
1804-10-30/1804-10-30
02899
LISTA das respostas remetidas pelos governos do Mato Grosso, Rio Negro, São Paulo, Bahia, Pará e Cabo Verde, à ordem de 7 de Janeiro de 1802.
1804-10-30/1804-10-30
02900
INFORMAÇÃO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre as madeiras necessárias no Arsenal para consumo diário, para se ordenar tanto ao intendente do Pará como ao do Rio de Janeiro não carregarem outra qualidade de madeiras nas duas charruas destinadas a partir para aqueles portos.
1804-11-14/1804-11-14
02901
CARTA do desembargador e ouvidor-geral e juiz do Real Fisco do Piauí, José Pedro Fialho de Mendonça, ao príncipe regente [D. João], sobre o estado de abandono em que encontrou as fazendas do Fisco naquela capitania; informando as arrematações feitas ao menor preço pelo secretário do governador do Piauí, Vicente José Dias, na cidade de Oeiras; as irregularidades no contrato das carnes verdes, com graves prejuízos ao Real Fisco; informando que o seu zelo tem proferido o ódio dos executados, os quais estão unidos ao atual governador [Pedro César de Meneses], procurando falsas testemunhas e atestações para denegrir a sua reputação.
1804-11-16/1804-11-16
02902
REQUERIMENTO do monteiro-mor do couto de Albadim, Bento José de Carvalho Basto, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para o Rio de Janeiro e dali para a comarca do Rio das Mortes, nas Minas Gerais, para arrecadar herança de um parente.
1804-11-20/1804-11-20
02903
PASSAPORTE do secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao navio São Francisco Xavier, de que é comandante o capitão tenente José Máximo da Cunha e senhorios José Pereira de Sousa Caldas e filho, para fazer viagem de Lisboa para os portos do Brasil.
1804-11-20/1804-11-20
02904
RELAÇÃO da pólvora remetida na charrua São Carlos Augusto, comandada pelo capitão-tenente Tomás Franco para o Pará, e na charrua São João Magnânimo, de que é comandante Luís António Portela, seguindo viagem para o Rio de Janeiro.
1804-11-22/1804-11-22
02905
PASSAPORTE do secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao navio São José e Indiano, de que é mestre José Lourenço Perfeito e senhorio José António Pereira, para fazer viagem de Lisboa para os portos do Brasil.
1804-11-28/1804-11-28
02906
PARECER do Conselho Ultramarino, sobre requerimento do bacharel Lucas José de Alvarenga, que tem servido no lugar de juiz de Sesmarias da vila do Sabará e de juiz de Órfãos e ouvidor-geral corregedor nos impedimentos do desembargador, solicitando a Auditoria do Regimento de Dragões de Vila Rica e Tropa da capitania, a propriedade da vara dos Órfãos, com o ofício de inquiridor, contador e distribuidor da comarca.
1804-12-12/1804-12-12
02907
REQUERIMENTO do preto forro Pedro da Silveira ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para regressar às Minas Gerais, de onde veio com o seu ex-senhor.
1804-12-22/1804-12-22
02908
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre os requerimentos do ouvidor de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, e do auditor do Regimento do Rio Grande de São Pedro, José Feliciano Fernandes Pinheiro, solicitando os vencimentos que eles deveriam ter, como auditores dos regimentos do ultramar.
1804-12-22/1804-12-22
02909
REQUERIMENTO do capitão de Caçadores do Regimento de Infantaria de Estremoz, Manuel José Caldeira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], solicitando devolução dos documentos originais que entregou com seu requerimento em que pediu a aposentação com a patente de coronel de Milícias da Ilha Grande; e solicita uma tença para acomodação de suas filhas em um recolhimento e o hábito de Avis.
1804-12-22/1804-12-22
02910
REQUERIMENTO de Manuel José Pereira Mourão, ao [governador do Rio Grande de São Pedro], Paulo José da Silva Gama, solicitando licença para transportar-se de Porto Alegre à cidade da Bahia, levando um escravo em sua companhia.
1804-12-23/1804-12-23
02911
REQUERIMENTO do sargento da 5ª Companhia da 2ª Divisão da Brigada Real da Marinha, Joaquim Bernardo Álvares Pereira de Araújo, ao príncipe regente [D. João], solicitando a promoção no posto de tenente de qualquer dos Regimentos da capitania do Rio Grande do Sul.
1804-12-28/1804-12-28
02912
OFÍCIO do conde de [Loftmausegg], ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, António de Araújo de Azevedo], solicitando que sejam apresentados os seus agradecimentos junto do serviço real pela proteção e apoio concedido durante a sua expedição ao Brasil, acompanhado pelos senhores [Prevost Schwatz], em Hamburgo, [Pilaer Van Winghen], em Lisboa, e Francisco Agostinho Gomes na Bahia.
1804/1804
02913
LEMBRETE dos emolumentos cobrados pela preparação das patentes concedidas na capitania de Goiás.
1804-12-31/1804-12-31
Available services
Reproduction request
Early consultation
BRASIL-GERAL, Cx. 36
Description level
Instalation unit
Reference code
PT/AHU/CU/003/0036
Title type
Atribuído
Date range
1804-02-01
to
1804-12-31
Dimension and support
1 caixa com 58 documentos, papel
Physical location
AHU_CU_BRASIL-GERAL, Cx. 36
Language of the material
português
Physical characteristics and technical requirements
1 cx. metálica: 330x435x220 mm
Location of originals
AHU
Creation date
31/10/2018 15:53:41
Last modification
04/03/2019 14:07:13
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