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Arquivo Histórico Ultramarino
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CU
Conselho Ultramarino
1530-03-24/1833-08-30
018
Rio Grande do Norte
1623/1823
0010
RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10
1807-01-10/1823-12-08
00624
REQUERIMENTO de Francisco Januário de Vasconcelos Galvão ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de ajudante das Ordenanças de Vila Nova do Príncipe, passada pelo capitão-mor José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque.
1807-01-10/1807-01-10
00625
PARECER do Conselho Ultramarino sobre requerimento do ex-capitão-mor do Rio Grande do Norte, Lopo Joaquim de Almeida Henriques, pedindo para ser solto da prisão do Recife, com caução de carcereiro ou com fiança, para poder provar a sua inocência acerca das queixas levantadas contra ele por várias pessoas no Rio Grande do Norte durante o seu governo.
1807-03-05/1807-03-05
00626
REQUERIMENTO do ex-capitão-mor do Rio Grande do Norte, Lopo Joaquim de Almeida Henriques, ao príncipe regente [D. João] pedindo para permanecer no navio que o transportou de Pernambuco a Lisboa, não sendo assim obrigado a ir para uma prisão pública, até ser decidida a consulta que sobre o seu caso foi feita pelo Conselho Ultramarino.
1807-03-11/1807-03-11
00627
REQUERIMENTO de Joaquim José do Espírito Santo Barros ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras na Lagoa do Capim Grande, entre as Ribeiras do Trairi e Jundiaí, que lhe passou o capitão-mor José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque.
1807-04-09/1807-04-09
00628
REQUERIMENTO de João Martins da Silva ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de ajudante das Ordenanças das vilas de Arês e Vila Flor.
1807-04-13/1807-04-13
00629
OFÍCIO do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo], remetendo mapa da população, ocupação e produção da capitania, acompanhado de observações circunstanciadas.
1807-04-15/1807-04-15
00630
REQUERIMENTO de Domingos Clemente dos Santos ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de alferes das Ordenanças de Vila Nova do Príncipe, passada pelo capitão-mor José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque.
1807-04-24/1807-04-24
00631
OFÍCIO do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a advertência que recebeu para não fazer obras públicas sem a inspecção das respectivas câmaras.
1807-05-01/1807-05-01
00632
REQUERIMENTO de Bernardo Alves da Conceição Rebelo ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de ajudante das Ordenanças de Vila da Princesa, passada pelo capitão-mor José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque.
1807-05-04/1807-05-04
00633
OFÍCIO do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre o seu desejo de não permanecer no cargo de capitão-mor do Rio Grande do Norte, e pedindo para ser agregado a um regimento da corte, em Lisboa.
1807-05-04/1807-05-04
00634
REQUERIMENTO de Leandro Bezerra Cavalcante de Albuquerque ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de alferes da Companhia do capitão José Baptista Martins Bragança das Ordenanças de Vila da Princesa, passada pelo capitão-mor José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque.
1807-05-16/1807-05-16
00635
REQUERIMENTO de António Fernandes Pimenta ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão da Oitava Companhia do Corpo da Ordenança Montada da Vila de Portalegre, passada pelo capitão-mor José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque.
1807-05-26/1807-05-26
00636
REQUERIMENTO de Alexandre Henriques Santiago ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de tenente da Companhia do capitão Luís José da Rocha Freire do Regimento de Cavalaria Auxiliar da Cidade de Natal.
1807-05-26/1807-05-26
00637
REQUERIMENTO dos capitães António dos Santos de Araújo e João José da Cunha e de Silvestre de Palhares Coelho ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras entre as fazendas Imbuzeiro, São Francisco, Santo António e Jacarecica, na Ribeira do Trairi, passada pelo capitão-mor José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque.
1807-06-18/1807-06-18
00638
REQUERIMENTO do tenente António Pinto de Queirós ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão da Primeira Companhia da Ordenança Montada da Vila de Portalegre, passada pelo capitão-mor José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque.
1807-09-09/1807-09-09
00639
REQUERIMENTO de Manuel do Nascimento de Jesus Nogueira e Costa ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de alferes da Sétima Companhia do Regimento de Milícias da Cidade de Natal, passada pelo governador de Pernambuco, Caetano Pinto de Miranda Montenegro.
1807-09-18/1807-09-18
00640
REQUERIMENTO de Vito António Morais Castro ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de tenente de uma das companhias do Regimento de Cavalaria Auxiliar da Cidade de Natal, passada pelo governador de Pernambuco Tomás José de Melo.
1807-10-06/1807-10-06
00641
REQUERIMENTO de Luís José da Rocha Freire ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão de uma das companhias do Regimento de Cavalaria Auxiliar da Cidade de Natal, passada pelo governador de Pernambuco Tomás José de Melo.
1807-10-06/1807-10-06
00642
REQUERIMENTO de José Rebelo de Sousa ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de tenente da Terceira Companhia do Corpo da Ordenança Montada da Vila de Portalegre, passada pelo capitão-mor José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque.
1807-10-14/1807-10-14
00643
REQUERIMENTO de Manuel Álvares da Fonseca ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de alferes da Companhia do Sargento-mor do Regimento de Cavalaria Auxiliar de Vila da Princesa, passada pelo capitão-mor interino do Rio Grande do Norte, Caetano da Silva Sanches.
1808-01-07/1808-01-07
00644
REQUERIMENTO de Francisco Xavier da Cruz ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de alferes da Companhia do capitão Luís José de Araújo Picado do Regimento de Cavalaria Auxiliar de Vila da Princesa, passada pelo governador de Pernambuco Tomás José de Melo.
1808-01-07/1808-01-07
00645
REQUERIMENTO de João Manuel da Costa ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de tenente da Companhia do capitão Luís José de Araújo Picado do Regimento de Cavalaria Auxiliar de Vila da Princesa, passada pelo governador de Pernambuco Tomás José de Melo.
1808-01-07/1808-01-07
00646
REQUERIMENTO de Francisco de Sousa e Oliveira ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de tenente-coronel do Regimento de Cavalaria Auxiliar de Vila da Princesa.
1808-01-07/1808-01-07
00647
REQUERIMENTO de António Tomás Pereira ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de alferes da Companhia do capitão Manuel Inácio de Oliveira Gondim do Regimento de Cavalaria Auxiliar de Vila da Princesa.
1808-01-07/1808-01-07
00648
OFÍCIO do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Galveias], João de Almeida de Melo e Castro, sobre os muitos gastos que teve com as obras públicas executadas na capitania e pedindo para ser indicado para outro cargo público.
1808-09-26/1808-09-26
00649
REQUERIMENTO do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro], solicitando protecção para deferimento do pedido que fez ao príncipe regente para ser nomeado governador do Piauí.
1811-01-01/1811-01-01
00650
REQUERIMENTO do capitão-mor do Rio Grande do Norte, José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Galveias, [João de Almeida de Melo e Castro], pedindo protecção para o requerimento em que pede para ser promovido ao posto de tenente-coronel agregado a qualquer dos regimentos de linha da corte.
1811-01-02/1811-01-02
00651
REQUERIMENTO de José Rebelo de Sousa ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação da nomeação no cargo de secretário de estado do governo do Rio Grande do Norte, feita pelo capitão-mor José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque.
1811-01-03/1811-01-03
00652
LEMBRETE de D. José Maria de Almada Castro Noronha Lobo para se mandar, no primeiro navio que sair para o Rio Grande do Norte, o preso Manuel Sabino Valente, degredado por dez anos.
1811-08-21/1811-08-21
00653
CARTA do ouvidor e corregedor da Comarca do Rio Grande do Norte, Mariano José de Brito Lima, ao rei [D. João VI] congratulando-se com a permanência do príncipe D. Pedro como regente no Brasil.
1821-06-14/1821-06-14
00654
CARTA do ouvidor e corregedor da Comarca do Rio Grande do Norte, Mariano José de Brito Lima, ao rei [D. João VI] congratulando-se pela feliz chegada a Lisboa.
1821-06-14/1821-06-14
00655
OFÍCIO do [governador da Província do Rio Grande do Norte], José Inácio Borges, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Inácio da Costa Quintela, congratulando-se com a chegada do rei a Lisboa e dando conta das demonstrações de júbilo dos moradores que continuam leais ao rei.
1821-10-14/1821-10-14
00656
CARTA do [governador da Província do Rio Grande do Norte], José Inácio Borges, ao rei [D. João VI] expondo como, apesar de todas as suas diligências, lhe não tinha sido possível realizar a reunião da Assembleia Eleitoral dos deputados das Cortes daquela província.
1821-11-16/1821-11-16
00657
CARTA do [governador da Província do Rio Grande do Norte], José Inácio Borges, ao rei [D. João VI] sobre os procedimentos que tem efectuado para a eleição da Junta Provisória Constitucional, de modo a ser substituído no governo da província.
1821-11-17/1821-11-17
00658
CARTA do [governador de Armas da Província do Rio Grande do Norte], major Manuel Freire de Freitas, ao Congresso das Cortes Gerais entregando o cargo de comandante de Armas da Província do Rio Grande do Norte, para o qual tinha sido nomeado pelo ex-governador José Inácio Borges.
1821-12-04/1821-12-04
00659
CARTA da Junta Governativa Provisória da Província do Rio Grande do Norte ao rei [D. João VI] sobre a instalação da Junta Governativa Provisória, discriminando os seus membros e indicando o novo governador de Armas.
1821-12-10/1821-12-10
00660
CARTA da Câmara da Cidade de Natal ao rei [D. João VI] sobre as eleições da Junta Governativa Provisória e o reconhecimento de que de acordo com o decreto de 29 de Setembro de 1821, só posteriormente conhecido, a Junta deve ser reduzida a cinco membros.
1821-12-12/1821-12-12
00661
CARTA da Junta Governativa Provisória da Província do Rio Grande do Norte ao rei [D. João VI] sobre a participação da Câmara de Natal informando que, de acordo com o decreto de 29 de Setembro de 1821, a Junta Governativa Provisória de sete membros era ilegal.
1821-12-12/1821-12-12
00662
CARTA do [ex-governador da Província do Rio Grande do Norte], José Inácio Borges, ao rei [D. João] sobre a sua retirada para Pernambuco, depois da eleição da Junta Governativa Provisória do Rio Grande do Norte, onde aguarda embarque para regressar a Lisboa.
1821-12-14/1821-12-14
00663
OFÍCIO do [ex-governador da Província do Rio Grande do Norte], José Inácio Borges, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre a sua retirada para Pernambuco, depois da eleição da Junta Governativa Provisória do Rio Grande do Norte, onde aguarda embarque para regressar a Lisboa.
1821-12-14/1821-12-14
00664
CARTA da Junta Governativa Provisória da Província do Rio Grande do Norte ao rei [D. João VI] sobre a situação em que encontrou a província quando assumiu o governo e informando que houve um início de revolta contra a Constituição, o que deu motivo a uma devassa contra os cabeças do movimento.
1822-01-02/1822-01-02
00665
CARTA do sargento-mor e membro eleito da Junta Governativa Provisória da Província do Rio Grande do Norte, Manuel António Moreira, ao rei [D. João VI] sobre os distúrbios ocorridos na província depois da eleição da Junta Governativa Provisória.
1822-02-03/1822-02-03
00666
CARTA da Junta Governativa Provisória da Província do Rio Grande do Norte ao rei [D. João VI] informando que havia feito a supressão de dois membros da Junta Governativa Provisória eleita, para ficar apenas com cinco membros, conforme o decreto régio.
1822-02-04/1822-02-04
00667
CARTA da Junta Governativa Provisória da Província do Rio Grande do Norte ao rei [D. João VI] sobre os distúrbios que ocorreram na Província depois da instalação da Junta Governativa Provisória, apontando como causadores deles o ex-governador José Inácio Borges, o sargento-mor António Germano Cavalcante, o capitão de cavalaria miliciana Joaquim Torcato Soares Raposo e o ouvidor e corregedor Mariano José de Brito Lima.
1822-02-11/1822-02-11
00668
CARTA da Junta Governativa Temporária da Província do Rio Grande do Norte ao rei [D. João VI] informando que tomaram posse do Governo Temporário da Província, enquanto se organizavam novas eleições conforme decreto régio.
1822-02-12/1822-02-12
00669
OFÍCIO do Senado da Câmara de Natal ao Congresso das Cortes Gerais sobre os distúrbios ocorridos em Natal, por causa da representação que algumas pessoas fizeram à Câmara para o cumprimento do decreto de 29 de Setembro de 1821, para haver nova eleição para a Junta Governativa Provisória composta por cinco membros apenas.
1822-02-13/1822-02-13
00670
CARTA da Junta Governativa Temporária da Província do Rio Grande do Norte ao rei [D. João VI] sobre a libertação do ouvidor e corregedor da Comarca do Rio Grande do Norte, Mariano José de Brito Lima, e sobre o estabelecimento da uma devassa para apurar o ocorrido.
1822-02-14/1822-02-14
00671
CARTA do comandante do Corpo de Linha, sargento-mor António Germano Cavalcante, ao rei [D. João VI] sobre os distúrbios que ocorreram nas vilas de Arês, Vila Flor e Goianinha, por os moradores não aceitarem o governo constitucional e outros conflitos ocorridos em Natal, por causa da devassa que a Junta Governativa Provisória mandou fazer sobre as pessoas que fizeram uma representação à Câmara de Natal.
1822-02-14/1822-02-14
00672
CARTA do juiz ordinário da Cidade de Natal, Joaquim José Gomes, ao rei [D. João VI] sobre os distúrbios ocorridos em Natal após o estabelecimento da Junta Governativa Provisória, as providências tomadas para o restabelecimento da paz e as devassas abertas contra o ouvidor e corregedor Mariano José de Brito Lima e o capitão de cavalaria miliciana Joaquim Torcato Soares Raposo.
1822-02-14/1822-02-14
00673
CARTA do s membros da Junta Governativa Provisória ao rei [D. João VI] sobre os distúrbios ocorridos em Natal após a sua eleição e os motivos que tiveram para abandonar a cidade e fugir para a Paraíba.
1822-02-24/1822-02-24
00674
CARTA do s oficiais da Câmara de Estremoz ao rei [D. João VI] sobre a deposição da Junta Governativa Provisória eleita, pelo comandante do Batalhão de Linha, António Germano Cavalcante, e a indicação de um Governo Temporário, enquanto se organizava uma nova eleição.
1822-03-02/1822-03-02
00675
CARTA do Senado da Câmara de Natal ao rei [D. João VI] sobre a convocação que enviaram às câmaras das sete vilas da província para comparecerem na nova eleição da Junta Governativa Provisória e sobre a recusa em comparecer dos representantes da Câmara de Vila da Princesa.
1822-03-06/1822-03-06
00676
CARTA da Junta Governativa Provisória da Província do Rio Grande do Norte ao rei [D. João VI] informando que foi feita a nova eleição dos cinco membros para a Junta Governativa Provisória da Província, conforme decreto régio.
1822-03-20/1822-03-20
00677
OFÍCIO da Junta Governativa Provisória da Província do Rio Grande do Norte ao [ministro dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, informando que teve execução a eleição da Junta Governativa Provisória da Província, conforme o decreto de 29 de Setembro de 1821.
1822-03-20/1822-03-20
00678
DECRETO do rei D. João VI promovendo o tenente de infantaria adido ao Estado Maior do Exército do Brasil e ajudante de ordens do Governo Provisório da Província do Rio Grande do Norte, João Marques de Carvalho, a capitão do mesmo Estado Maior continuando como ajudante de ordens do dito governo.
1822-04-15/1822-04-15
00679
CARTA do s oficiais da Câmara de Vila da Princesa ao rei [D. João VI] informando que o major comandante do Batalhão de Infantaria de Linha António Germano Cavalcante havia deposto a Junta Governativa Provisória à força e convocado novas eleições que elegeram nova Junta de Governo Provisório, com a qual eles não concordaram mas foram obrigados a aceitar e pedindo para serem justificados por este insulto.
1822-05-29/1822-05-29
00680
REQUERIMENTO de João Baptista Soares ao rei [D. João VI] pedindo concessão de licença para poder advogar nos auditórios da ouvidoria, Correição e outros foros da Comarca do Rio Grande do Norte.
1822-06-25/1822-06-25
00681
CARTA do capitão de infantaria de linha, ajudante de ordens do Governo Provisório da Província do Rio Grande do Norte, João Marques de Carvalho, ao rei [D. João VI] informando que foi enviado pela Junta Governativa Provisória a Vila Nova do Príncipe, Vila da Princesa e Vila de Portalegre para pacificá-las e levá-las à obediência à Constituição e à Junta Governativa.
1822-07-06/1822-07-06
00682
OFÍCIO da Junta Governativa Provisória da Província do Rio Grande do Norte ao [membro da Junta Provisional do Governo Supremo do Reino], Luís Cândido José Xavier, sobre a licença dada ao sargento-mor, comandante da Fortaleza dos Reis Magos, major Manuel Freire de Freitas, para ir a Lisboa tratar de assuntos particulares.
1822-07-09/1822-07-09
00683
REQUERIMENTO do contador da Junta da Fazenda Nacional da Província da Paraíba, José Nicolau da Costa, ao rei [D. João VI], enviando vários documentos sobre os acontecimentos na Província do Rio Grande do Norte, dando conta da situação em que se encontram os apoiantes da constituição e pedindo socorro para aquelas pessoas.
1822-07-12/1822-07-12
00684
REQUERIMENTO do alferes da Segunda Companhia do Batalhão de Infantaria de Linha do Rio Grande do Norte, José Pereira de Azevedo, ao rei [D. João VI] solicitando promoção a major agregado ao Regimento de Infantaria de Milícias da Província do Rio Grande do Norte.
1823-12-08/1823-12-08
Available services
Reproduction request
Early consultation
RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10
Description level
Instalation unit
Reference code
PT/AHU/CU/018/0010
Title type
Atribuído
Date range
1807-01-10
to
1823-12-08
Dimension and support
1 caixa com 61 documentos; papel
Physical location
AHU_CU_RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10
Language of the material
português
Physical characteristics and technical requirements
1 cx. metálica: 330x435x220 mm
Location of originals
AHU
Creation date
31/10/2018 16:02:19
Last modification
04/03/2019 14:21:52
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