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Arquivo Histórico Ultramarino
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CU
Conselho Ultramarino
1530-03-24/1833-08-30
023
São Paulo
1644/1830
0024
SÃO PAULO, Cx. 24
1804-09-17/1805-03-13
01069
REQUERIMENTO de Brás Fernandes Costa, como procurador do bacharel António Ribeiro de Carvalho, ao príncipe regente [D. João] solicitando certidão da provisão, pela qual recebeu mercê de ouvidor da comarca de Paranaguá da capitania de São Paulo
1804-09-17/1804-09-17
01070
CARTA do ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, António Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao príncipe regente [D. João], respondendo a representação feita contra ele por António Pires Querido Portugal junto a Rainha [D. Maria I], pela qual o acusa de tê-lo ofendido quando convocou Manuel da Silva Granito à sua presença para esclarecer uma questões de terras, situadas na vila de Cunha, que havia entre os dois há mais de vinte anos.
1804-09-18/1804-09-18
01071
CARTA do ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, António Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao príncipe regente [D. João], sobre as queixas sem fundamentos feitas pelo coronel do Regimento de Infantaria da cidade de São Paulo, Manuel Mexia Leite, acerca da administração do seu governo.
1804-09-23/1804-09-23
01072
CARTA do ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, António Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao príncipe regente [D. João] sobre as queixas sem fundamento feitas pelo escrivão da Fundição de Mato Grosso, Belchior Álvares Pereira, acerca da administração do seu governo. Solicita punição por todas as difamações lançadas contra a sua honra.
1804-09-28/1804-09-28
01073
CARTAS dos oficiais das Câmaras das vilas de Cunha, Porto Feliz, Itú, Taubaté, Parnaíba, Sorocaba e Moji das Cruzes, ao príncipe regente [D. João] sobre os agradecimentos pela permanência de António José de Franca e Horta no cargo de governador e capitão general da capitania de São Paulo.
1804-09-30/1804-09-30
01074
CARTA do ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, António Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao príncipe regente [D. João] sobre a resposta a queixa feita por Felipe Neri Teixeira, que fora recusado para o cargo de capitão-mor da vila de São Carlos, por não possuir qualificações suficientes.
1804-10-06/1804-10-06
01075
CARTA do ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, António Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao príncipe regente [D. João] sobre a resposta aos insultos cometidos a sua administração por Teobaldo da Fonseca e Sousa.
1804-10-11/1804-10-11
01076
CARTA do ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, António Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao príncipe regente [D. João], respondendo a representação feita contra ele por Francisco Ferraz junto ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Rodrigo de Sousa Coutinho, relativa a um empréstimo de dinheiro que ele contraíra com Francisco Pinto Ferraz, e Francisco Xavier dos Santos.
1804-10-16/1804-10-16
01077
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Miguel Carlos Aires de Carvalho, que solicitou a sua restituição no posto de procurador da Coroa da capitania de São Paulo, de que fora destituído pelo ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, António Manuel de Melo Castro e Mendonça.
1804-10-19/1804-10-19
01078
REQUERIMENTO do capitão da 2ª Companhia de Ordenança da vila Antonima, Manuel José Alvares, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente.
1804-10-23/1804-10-23
01079
REQUERIMENTO de Joaquim António da Silva, como procurador de João da Silva Costa e Bento Francisco Vaz de Carvalhaes, moradores na vila de São Sebastião, ao príncipe regente [D. João] solicitando confirmação de sesmaria que lhes tinha sido concedida na ponta de leste na Ilha de São Sebastião.
1804-10-23/1804-10-23
01080
OFÍCIO do Bispo de São Paulo, Matheus de Abreu Pereira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia] João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior, sobre a falta de homens para ajudar no ministério e solicita ao seu sobrinho, António Joaquim Rodrigues de Abreu Pereira, o título de chantre da Sé de São Paulo.
1804-10-24/1804-10-24
01081
CARTA do ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, António Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao príncipe regente [D. João] sobre a resposta as várias acusações anônimas contra o seu governo referentes: as negociações de gado em Mato Grosso e extravio de verba do cofre dos Órfãos de Itu, feitas pelo sargento-mor comandante da Brigada de Artilharia da cidade de São Paulo, Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva; a proibição da saída de gêneros de São Sebastião e Ubatuba para outros portos que não o de Santos, e as desavenças de fronteiras entre os comandantes de terras e vigários.
1804-10-26/1804-10-26
01082
OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo] António José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre a sua jornada as vilas de Parnaíba, Itu, Sorocaba, Porto Feliz para avaliar as duas propostas de abertura de uma estrada ligando a cidade de São Paulo à vila de Itu; fomentar a criação de novas Irmandades da Misericórdia e Hospitais nas vilas de Itu e Sorocaba e solicita o hábito de Cristo ao capitão-mor Vicente da Costa Faques Gois e Aranha, ao sargento-mor da vila de Itu, Joaquim Duarte do Rego e ao capitão-mor da vila de Sorocaba, Francisco José de Sousa.
1804-10-30/1804-10-30
01083
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre a conta apresentada pelo ouvidor da comarca de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, na qual se queixa do governador e capitão general de São Paulo, António José da Franca e Horta, em tê-lo insultado em ato da Junta da Fazenda Real, quando sugeriu a votação de como se deveriam trajar os deputados durante as sessões.
1804-10-31/1804-10-31
01084
CARTA de ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, António Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao príncipe regente [D. João] sobre a resposta as queixas feitas contra o seu governo, e da forma fraudulenta como o capitão-mor da cidade de São Paulo, Jerónimo Martins Fernandes, executou a representação em nome do povo de São Paulo.
1804-10-31/1804-10-31
01085
REQUERIMENTO do capitão das ordenanças da vila de Itapeva, Manuel Melo Rego, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente.
1804-11-03/1804-11-03
01086
REQUERIMENTO de José António Mendes da Costa, como procurador de Miguel João de Castro, Rafael Álvares de Castro, José Paes de Camargo, António da Rocha, Manuel Manso, Francisco Xavier Monteiro ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria de uma légua e meia de testada com uma de sertão sobre a margem do rio Sorocaba.
1804-11-03/1804-11-03
01087
REQUERIMENTO de José António Mendes da Costa, como procurador de capitão- mor da vila de São Carlos, João Francisco de Andrade, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente.
1804-11-05/1804-11-05
01088
REQUERIMENTO de José Cláudio Gomes da Silva, como procurador de José Correia de Morais Leite ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da patente de capitão de uma das Companhias de Infantaria de ordenanças da vila de Itú.
1804-11-15/1804-11-15
01089
REQUERIMENTO (cópia) do presbítero secular do bispado de São Paulo, Manuel Joaquim de Castro ao príncipe regente [D. João], solicitando a restituição do seu posto de Capelão da Legião dos Voluntários Reais da capitania de São Paulo.
1804-11-24/1804-11-24
01090
CARTA do Bispo da cidade de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira, ao príncipe regente [D. João], apresentando seu parecer negativo a respeito do requerimento dos oficiais da Câmara da vila de Sorocaba, no qual solicitaram vigararia da Vara para a freguesia de Sorocaba. Parece ao Bispo que tal pedido se configura como desfeita a vigaria da vila de Itu, pois os habitantes podem servir-se desta, distante menos de um dia de jornada. Comunica a criação de uma Vigaria da Vara para freguesia de Itapetininga.
1804-11-30/1804-11-30
01091
CARTA do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], António José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], informando que participou aos ouvidores das comarcas de São Paulo, e Paranaguá, a resolução de 26 de Janeiro de 1803 que ampliou por mais um ano e meio, o prazo estipulado pela carta de lei, de 25 de Janeiro de 1775, referente a Doação causa dotis.
1804-12-02/1804-12-02
01092
CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, António José Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], comunicando que foram registradas nas duas Provedorias da capitania de São Paulo a resolução de 9 de dezembro de 1902, em consulta da Mesa do Desembargo do Paço, sobre o requerimento do provedor mais Irmãos da Mesa da Misericórdia da cidade do Porto, que solicitara a isenção de não dar contas no juízo dos Resíduos de Testamentos.
1804-12-06/1804-12-06
01093
CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, António José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], comunicando o cumprimento da provisão de 10 de Junho de 1804 para advertir dos excessos cometidos pelo capitão-mor da vila de Mogi Mirim, José dos Santos Cruz.
1804-12-10/1804-12-10
01094
LEMBRETE alusivo à ordem circular para que todos os governos das capitanias e câmaras municipais mandassem dados sobre sua população e estado de sua economia, por meio dos devidos mapas, para que verificasse quais necessitavam de juizes de fora.
1804-12-11/1804-12-11
01095
CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, António José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer favorável a respeito da readmissão de José Gomes de Siqueira, que tivera baixa de seu posto de capitão-mor da vila de Cunha, por ser acusado injustamente do homicídio do marido de Gertrudes Maria.
1804-12-14/1804-12-14
01096
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do alferes da Brigada de Cavalaria da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo, Tomas José da Silva, pelo qual solicitou o posto tenente da 2ª Companhia da Brigada de Cavalaria da Região dos Voluntários Reais da capitania de São Paulo.
1804-12-15/1804-12-15
01097
CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, António José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], informando que lhe fora participada a confirmação de Manuel Domingues Salgueiro, no posto de capitão-mor da vila de Lorena e do envio um mapa da povoação da dita vila.
1804-12-15/1804-12-15
01098
CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, António José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer de que João José Pereira deve aguardar nova promoção para o posto de capitão da 4ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Sorocaba, de que teve baixa, para, só então, receber a confirmação requerida.
1804-12-18/1804-12-18
01099
CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, António José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer favorável ao requerimento de José da Cunha de Abreu, pelo qual solicitou confirmação do posto de capitão de Caçadores do 1º Regimento de Infantaria Miliciana da cidade de São Paulo.
1804-12-19/1804-12-19
01100
FOLHA de rosto da representação da Câmara da vila de Iguapé solicitando a conservação de António de Carvalho Fontes Henriques Pereira no posto de ouvidor da comarca de Paranaguá.
1804-12-22/1804-12-22
01101
CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, António José Franca e Horta , ao príncipe regente [D. João], informando que João José da Silva Costa deve aguardar nova promoção para o posto de capitão da 1ª Companhia de Infantaria Miliciana da vila de São Sebastião.
1804-12-24/1804-12-24
01102
MEMÓRIA do Pedro Pereira Gonçalves para Bernardo Felix da Silva sobre o pagamento dos aluguéis de umas casas de Simão de Toledo Pixa; a confirmação de carta patente de coronel das ordenanças da vilas de Mogi, e Jacarai para Francisco Pinto do Rego; a confirmação de sesmaria para Domingos Jorge da Silva, situada no caminho das minas dos Goiases; da confirmação de sesmaria para Agostinha Rodrigues, viuva de Luís Pedroso de Barros, no rio Peritiba; a confirmação de sesmaria para Maximiano de Gois e Siqueira, e João Pedroso de Barros, na paragem de Escaramuça.
1804-12-31/1804-12-31
01103
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento do padre Manuel Joaquim de Castro, pelo qual solicitou a restituição do posto de Capelão da Legião dos Voluntários Reais da capitania de São Paulo.
1805-01-12/1805-01-12
01104
OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, António José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o envio do mapa da carga do bergantim Desejada Paz, que partiu de Santos com destino ao Porto.
1805-01-16/1805-01-16
01105
CARTA do ouvidor da capitania de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João], comunicando os excessos de jurisdição cometidos pelo governador e capitão general desta capitania, António José de Franca e Horta quando mandou fazer a devassa da morte por envenenamento de Jerónimo José de Freitas, de que fora acusado o físico-mor desta capitania, Mariano José do Amaral, atuando o dito governador como Regedor das Justiças.
1805-01-20/1805-01-20
01106
REQUERIMENTO do ajudante da Ordenança da vila de Guaratinguetá, Francisco das Chagas Guimarães, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente.
1805-01-24/1805-01-24
01107
CARTA dos oficiais da Câmara de São Luís de Paraitinga, ao príncipe regente [D. João], solicitando a conservação de António José da Franca e Horta como governador e capitão general da capitania de São Paulo.
1805-01-27/1805-01-27
01108
OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, António José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o envio de mapas gerais da população, de 35 vilas desta capitania, no ano de 1803, constando: gênero, etnia, estado civil, óbitos e nascimentos.
1805-01-29/1805-01-29
01109
OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, António José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior], dando seu parecer a respeito do requerimento de Escolástica Maria Leonor de Sousa França, no qual se queixa da prisão e suspensão do soldo que recebia de seu falecido marido, tenente António Galvão de França, pelo ex-governador e capitão general de São Paulo, António Manuel de Melo Castro e Mendonça.
1805-02-04/1805-02-04
01110
PARECER do Conselho Ultramarino deferindo o requerimento do sargento-mor graduado e Auditor geral das Tropas da capitania de São Paulo, António Carlos Ribeiro de Andrada Machado, que solicitou a especificação na sua carta patente do soldo que recebe.
1805-02-05/1805-02-05
01111
REQUERIMENTO de Francisco de Sales Varela da Fonseca, como procurador ajudante das ordenanças da vila de Curitiba, António Antunes Rodrigues, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente.
1805-02-16/1805-02-16
01112
REQUERIMENTO de João Luís Pereira da Costa, com procurador de capitão Agregado a 8ª Companhia do Terceiro Regimento da vila de Cunha, António José das Neves, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente.
1805-02-16/1805-02-16
01113
CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Nossa Senhora do Bom Sucesso de Pindamonhagaba, ao príncipe regente [D. João], solicitando a conservação de António José de Franca e Horta como governador e capitão general da capitania de São Paulo.
1805-02-16/1805-02-16
01114
OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo] António José de Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o envio da cópia de dois ofícios dirigidos ao presidente do Real Erário, Luís de Vasconcelos e Sousa, referentes ao atraso das escrituras da Contadoria; da abolição do papel selado; da criação de uma nova chancelaria pela qual deveria passar todos os papéis públicos, e as manufatura do salitre desta capitania.
1805-02-18/1805-02-18
01115
REPRESENTAÇÃO de Francisco Barbosa Vasconcelos, Francisco da Cunha Ramos, Ignácio Francisco de Camargo, Bento Barbosa Pires, Bartolomeu Franco de Azevedo, ao príncipe regente [D. João], solicitando a conservação de António José da Franca e Horta.
1805-02-23/1805-02-23
01116
CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, António José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer sobre a pertinência de haver juizes letrados nas duas comarcas e demais vilas da capitania de São Paulo, segundo os critérios de população, agricultura e comércio.
1805-03-02/1805-03-02
01117
OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], António José de Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior], comunicando e reforçando o requerimento enviado pela Mesa da Irmandade da Misericórdia da vila de Santos, que solicita a autorização e confirmação da quantia que devem pagar os mestres das embarcações, pelos curativos dos doentes de sua tripulação.
1805-03-05/1805-03-05
01118
OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo] António José de Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o envio dos mapas da carga de duas galeras a saber: galera Astreia, de que é capitão Vicente Joaquim de Macedo, e do bergantim Pastor, de que é capitão Manuel José da Rocha, que partiram do porto de Santos em direção à Corte e à vila da Figueira.
1805-03-07/1805-03-07
01119
OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo] António José de Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior], solicitando a permanência, no Brasil, do sargento-mor Engenheiro, João da Costa Ferreira, enquanto não concluir certas obras, principalmente a do Cais da Alfândega de Santos.
1805-03-08/1805-03-08
01120
REQUERIMENTO do tenente de Cavalaria na cidade de São Paulo, Luís Manuel de Brito, ao príncipe regente [D. João], solicitando promoção capitão da 1ª Companhia da Brigada de Cavalaria da dita cidade.
1805-03-08/1805-03-08
01121
REQUERIMENTO de padre Manuel Joaquim de Castro, como procurador da Maria Fausta Michelina de Araújo e Azambuja ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para ser tutora e administradora dos bens de suas duas filhas.
1805-03-09/1805-03-09
01122
REQUERIMENTO de Vicente Ferreira de Figueiredo, como procurador do capitão da 2ª Companhia da Ordenança da vila de Jundiaí, Felipe Neri Teixeira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente.
1805-03-11/1805-03-11
01123
OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, António José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior], dando o seu parecer sobre a criação de lugares para juizes Letrados, a fim de atender melhor aos habitantes da cidade de São Paulo e da vila de Itú.
1805-03-11/1805-03-11
01124
RELAÇÃO de ofícios do governador e capitão general da capitania de São Paulo, António José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre diversos assuntos referentes a administração da capitania de São Paulo. Assinado pelo [secretário do governo de São Paulo], Luís António Neves de Carvalho.
1805-03-11/1805-03-11
01125
REPRESENTAÇÃO de Manuel Joaquim Gonçalves de Andrade, José Lopes de Aguiar e Romeiro, Manuel Caetano Oliveira, funcionários do Cabido de São Paulo, ao príncipe regente [D. João], solicitando a conservação de António José da Franca e Horta como governador e capitão general da capitania de São Paulo.
1805-03-12/1805-03-12
01126
RELAÇÃO de ofício do governador e capitão general da capitania de São Paulo, António José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o envio do mapa da carga da galera Mentor, de que é mestre Felix Carneiro dos Santos, que partiu do porto de Santos com destino a cidade do Porto.
1805-03-13/1805-03-13
Available services
Reproduction request
Early consultation
SÃO PAULO, Cx. 24
Description level
Instalation unit
Reference code
PT/AHU/CU/023/0024
Title type
Atribuído
Date range
1804-09-17
to
1805-03-13
Dimension and support
1 caixa com 58 documentos; papel
Physical location
AHU_CU_SÃO PAULO, Cx. 24
Language of the material
português
Physical characteristics and technical requirements
1 cx. metálica: 330x435x220 mm
Location of originals
AHU
Creation date
31/10/2018 16:04:22
Last modification
04/03/2019 14:25:42
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