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CONSULTA do Conselho Ultramarino acerca da "... prisão do Tenente de Mestre de Campo general da Capitania de São Paulo, Manoel Borges de Figueiredo..."

Description level
File File
Reference code
PT/AHU/CU/017-001/0026/06047.06057
Title type
Atribuído
Date range
1729-03-31 Date is certain to 1729-03-31 Date is certain
Descriptive dates
em Lisboa
Dimension and support
papel
Physical location
AHU_CU_RIO DE JANEIRO-CA, Cx. 26, D. 6047-6057
Previous location
AHU-Rio de Janeiro-CA, cx. 26, doc. 6047-6057
Language of the material
português
Location of originals
AHU
Alternative form available
Cópia microfilmada AHU e Biblioteca Nacional do Brasil, mf. 27
Notes
Anexo: CARTA de Gonçalo Manuel Galvão de Lacerda para André de Souza remetendo inclusa carta do Secretário de Estado Diogo de Melo e Castro sobre se expedirem ordens ao Ouvidor do Rio de Janeiro, acerca da devassa que se deve mandar tirar em São Paulo por Roberto Car Ribeiro. - REQUERIMENTO de Manoel Borges de Figueiredo, Tenente de Mestre de Campo General da Capitania de São Paulo, pedindo licença para passar ao Reino debaixo da mesma homenagem em que se achava no Rio de Janeiro e queixando-se do procedimento do Governador de São Paulo, Antonio da Silva Caldeira Pimentel, para com ele, mandando “...arrombar as portas, e baús fazendo conduzir para a sua (casa) todos os seus papéis e até a própria patente do suplicante, procedimentos todos injustos e sem primeiro se lhe formar culpa e porque se acha sem alguma como consta da folha corrida...” - INSTRUÇÕES do Governador da Capitania de São Paulo Antonio da Silva Pimentel, ao Tenente de Mestre de Campo General, Manoel Borges de Figueiredo e Ajudante tenente, Antonio da Silveira e Mota, afim de procederem a uma diligência nos distritos de Guaratinguetá e vilas vizinhas sobre se evitar a extração do ouro sem pagar quintos, conforme recomendação do Governador das Minas, D. Lourenço de Almeida. - CÓPIA do Capítulo da Carta de D. Lourenço de Almeida de 10 de setembro de 1727 em que se diz: “Porém como S. Mag.e mandou para essa cidade (São Paulo) casa de fundição para que nela se pague o quinto não ira já por essa parte tanto ouro furtado destas Minas, porque como hão de pagar os quintos na fundição, não lhe faz conveniência o furtarem o ouro; e para que tudo se evite peço a V. S. que mande pôr todo o cuidado na estrada que vai destas Minas para São Paulo, e aonde se aparta para Parati, porque me consta, que por dia se desencaminha ouro, e também pela que vai direta a Santos e na forma da lei de onze de fevereiro de 1719, que se confisque não só o ouro todo que se achar desencaminhado, senão também toda a fazenda do delinqüente, prendendo-se a este para se remeter para Lisboa para ir para a Índia degradado.” - REQUERIMENTO de Manoel Borges de Figueiredo, Tenente de Mestre de Campo General da Capitania de São Paulo, pedindo certidão: “Cópia da resolução de S. Mag.e porque foi servido ordenar que na ausência do Governador havia de ficar o governo das armas a um Tenente general e não a algum paisano como também o teor do termo porque ele suplicante chegando a esta Capitania tomou entrega do dito governo.” - OFÍCIO do Governador do Rio de Janeiro, Luiz Vahia Monteiro, para Diogo de Mendonça Corte Real, acusando recebida a carta de 23 de janeiro, "firmada da real mão para se festejarem os recíprocos casamentos dos Príncipes Nossos Sn.res com os de Castela"; relatando os festejos que se realizaram e se estão preparando em "todas as Câmaras", "com comédias, touros, cavalhadas e outras demonstrações"; sobre o remessa de materiais para as Minas, que acompanhou das Ordens para os Ouvidores, sobre os furtos dos quintos do Cuiabá; referindo-se a representação do Cardeal da Cunha sobre os familiares, que não obrigou a coisa alguma contra os seus privilégios “que eles abusam muito querendo aqui o que não tem na Corte” e, finalmente, informando ter-lhe sido remetido preso Manoel Borges de Figueiredo, Tenente General, acompanhado com uma carta do Governador de São Paulo, de que remete cópia e mais documentos “para se ver o motivo que o Governador teve para este procedimento”. - CARTA do Governador de São Paulo, Antonio da Silva Caldeira Pimentel, acusando o Tenente de Mestre de Campo General Manoel Borges de Figueiredo e o Ouvidor da mesma Capitania, Francisco Galvão d'Affonseca, da contravenção da lei de 29 de agosto de 1720 e Alvará de 27 de março de 1721 em que se proíbe aos “... Ministros e oficiais de guerra de fazer comércio...” além de outras “... e mais graves culpas de que este Ministro e aquele oficial são acusados...”
Creation date
13/12/2018 14:48:02
Last modification
22/11/2023 10:32:27
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