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INFORMAÇÃO do Ouvidor Manuel da Costa Mimoso, sobre as queixas apresentadas pelo Governador Luiz Vahia Monteiro contra Martim Corrêa de Sá e Luiz José Corrêa de Sá, filhos do Visconde de Asseca, donatário da Capitania da Paraíba do Sul, contra os oficiais da Câmara da Vila de São Salvador da mesma Capitania e contra Manuel Ferreira de Sá, Capitão mor nomeado pelo referido donatário e as queixas que reciprocamente apresentaram os filhos do Visconde de Asseca contra o procedimento do mesmo Governador e a representação de Duarte Teixeira Chaves sobre essas queixas.

Description level
File File
Reference code
PT/AHU/CU/017-001/0030/06827.06872
Title type
Atribuído
Date range
1731-05-20 Date is certain to 1731-05-20 Date is certain
Descriptive dates
no Rio de Janeiro
Dimension and support
papel
Physical location
AHU_CU_RIO DE JANEIRO-CA, Cx. 30, D. 6827-6872
Previous location
AHU-Rio de Janeiro-CA, cx. 30, doc. 6827-6872
Language of the material
português
Location of originals
AHU
Alternative form available
Cópia microfilmada AHU e Biblioteca Nacional do Brasil, mf. 31
Notes
Anexo: PROVISÕES (3) pelas quais se ordenou ao Ouvidor do Rio de Janeiro, que informasse sobre as diversas queixas a que se refere o documento antecedente. - CARTA do Governador Luiz Vahia Monteiro, em que expõe as suas queixas contra Martim Corrêa de Sá. - REPRESENTAÇÃO de Duarte Teixeira Chaves, em que declara falsas as queixas dos filhos do Visconde de Asseca contra o Governador Luiz Vahia Monteiro e que só tinham por fim obstar a sentença proferida contra o mesmo Visconde. - CERTIDÃO extraída de uns autos cíveis, em que eram partes Duarte Teixeira Chaves e o Visconde de Asseca. - ORDEM régia pela qual se determinou que o Ouvidor geral da Capitania do Rio de Janeiro fizesse dar cumprimento a carta de sentença, emanada dos autos a que se refere a certidão antecedente. - CERTIDÕES (8) de diversos requerimentos, autos de penhora, justificação testemunhal, etc., relativos a ação judicial, entre Duarte Teixeira Chaves e o Visconde de Asseca e a diversos incidentes a que ela deu lugar. - PROVISÃO régia dirigida ao Governador do Rio de Janeiro, sobre a posse que Martim Corrêa de Sá tomara da Capitania dos Campos do Guaitacazes. - CERTIDÕES em que os Juizes ordinários João Paes Soares e João Francisco Travassos afirmam que não tinham ordenado a prisão de Estevão da Costa, que era o portador das cartas do Governador do Rio de Janeiro para o Capitão mor da Paraíba do Sul João Alvares Barreto. - OFÍCIO do Governador Luiz Vahia Monteiro para o Ouvidor geral Manuel da Costa Mimoso, sobre a prisão de Caetano de Barcellos Machado, e a responsabilidade de Martim Corrêa de Sá na prisão de Estevão da Costa. - CARTA do Governador Luiz Vahia Monteiro, para os oficiais da Câmara da Vila de São Salvador dos Campos de Guaitacazes em que os censura por terem dado posse ao Capitão mor Manuel Ferreira de Sá, nomeado pelo Donatário Visconde de Asseca. - CARTA do Governador Luiz Vahia Monteiro, para o Capitão mor dos Campos Guaitacazes, João Alvares Barreto, sobre o mesmo assunto da carta antecedente. - CARTA dos oficiais da Câmara da Vila de São Salvador, para o Ouvidor geral do Rio de Janeiro, relativa a falta de cumprimento do Visconde de Asseca das obrigações que lhe eram impostas pela sua doação. - CERTIDÃO de diversos paramentos dos corregedores Belchior da Cunha Brochado, Miguel de Sequeira Castello Branco, Manoel de Sousa Lobo, Fernando Pereira de Vasconcellos e Antonio de Sousa Abreu Grade, relativos a construção da cadeia e casa da câmara da Vila de São Salvador. - CARTAS (10) trocadas entre o Ouvidor, Manoel da Costa Mimoso, os oficiais da Câmara da Vila de São Salvador, Martim Corrêa de Sá, Governador Luiz Vahia Monteiro e o Ouvidor dos Campos de Guaitacazes, Domingos da Silva, sobre o mesmo assunto dos docs. antecedentes. - AUTO de desobediência, que mandou fazer o capitão desta Capitania, Domingos da Silva, contra os oficiais da Câmara desta Vila de São Salvador, por não quererem cumprir as ordens de S. Obs.: m. est., as quais mandam observar em tudo a doação e privilégios do donatário. - TERMO da citação do auto antecedente, aos juizes ordinários e vereadores da Câmara da Vila de São Salvador, 17 de maio de 1730. - AUTO da inquirição de testemunhas a que procedeu o Ouvidor Domingos da Silva, sobre os atos de desobediência dos oficiais da Câmara. - CARTAS (2) do Ouvidor Manoel da Costa Mimoso, para o ouvidor da Paraíba do Sul e do Juiz ordinário de Campos Jeronymo Ferreira de Azevedo para o ouvidor do Rio de Janeiro, sobre o mesmo assunto a que se referem os docs. antecedentes. - CARTAS (2) de Martim Corrêa de Sá e Duarte Teixeira Chaves, para o Ouvidor do Rio de Janeiro. - ACÓRDÃO proferido na Relação da Bahia, e pelo qual foi dado provimento ao agravo interposto pelos oficiais da Câmara da Vila de São Salvador sobre a sua prisão e os atos de desobediência de que eram acusados pelo ouvidor. - PETIÇÃO articulada dos oficiais da Câmara da Vila de São Salvador da Paraíba, em que requerem uma devassa sobre as afrontas e desacatos que tinham sofrido no exercício dos seus cargos. - CARTA do Governador Luiz Vahia Monteiro, para o Ouvidor Geral, sobre a impugnação que fizera Martim Corrêa de Sá a arrematação do contrato dos gados do vento da Capitania da Paraíba do Sul e Campos de Guaitacazes, que se adjudicaria ao Tenente Francisco Manhãs Barreto. - TRASLADO da sentença e de diversos documentos apresentados pelos Juizes ordinários, Domingos Rodrigues Pereira e Jeronymo Ferreira de Azevedo. - AUTO da inquirição de testemunhas a que procedeu o Ouvidor Geral do Rio de Janeiro, Manoel da Costa Mimoso sobre as queixas do Governador Luiz Vahia Monteiro, de Duarte Teixeira Chaves e dos oficiais da Câmara da Vila de São Salvador contra Martim Corrêa de Sá.
Creation date
13/12/2018 14:50:57
Last modification
22/11/2023 10:32:27
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