CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Diogo Garcia de Aranzedo, natural da capitania do Espírito Santo, preso pelo governador-geral do Brasil, Francisco Barreto de [Meneses], acerca da acusação de ter morto o capitão daquela capitania João de Almeida Rios, solicitando a publicação da sentença dada contra ele na Relação da Bahia.