CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Antônio Batista de Melo e seus irmãos José Garcia de Araújo e Francisco Pereira, filhos de Domingos Garcia de Melo, solicitando que junto do seu engenho, no Iguapé, não se construam outros, nem roças nos montes, senão a pelo menos meia légua de distância.