CONSULTA do Conselho Ultramarino sõbre a conta que dá, na carta inclusa, de 18 de Abril de 1730, o governador e (capitão-general) da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, acêrca. do que observou a respeito das sesmarias confirmadas por (D. João V) serem apenas de meia légua, apesar dos governadores concederem maior extensão, e do prejuízo que resulta dessa restrição para os moradores daquela capitania. Sõbre êste assunto foi ouvido o desembargador Rafael Pires Pardinho, que respondeu na carta inclusa. Pareceu ao Conselho, que o Rei devia ordenar que as sesmarias dadas em terras, onde existiam minas e nos caminhos para estas, fôssem somente de meia légua quadrada de terra, e, no sertão, de três léguas. E, para serem concedidas estas sesmarias, deveriam ser ouvidas as Câmaras dos locais a que pertenciam. Acata a opinião do dito desembargador quanto às que se derem nas margens dos rios.