CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a carta do mestre-de-campo governador da praça de Santos, José Rodrigues de Oliveira, datada de 1 de Abril de 1739, na qual informou (D. João V), acerca da dúvida que teve o governador e capitão-general (da capitania de São Paulo), D. Luís Mascarenhas, se a carta que levava deveria ser aberta pelo dito mestre-de-campo ou pelos oficiais da Câmara de São Paulo, e quem lhe devia dar posse. A provisão de (D. João V), datada de 5 de Maio de 1740, ordenava ao governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrade, que desse o seu parecer sobre esse assunto e ele , respondeu que competia aos oficiais das Câmaras e capitães nos governos do Ultramar, dar posse aos novos governadores, após apresentação de suas patentes, mas era costume, na capitania de São Paulo, dar-se posse na presença dos senadores, na cidade de São Paulo, e ao governador da praça de Santos cabia entregar o governo daquela capitania, por estar exercendo na falta do respectivo governador. O parecer do Conselho é igual ao do procurador da Coroa, segundo o qual pertencia ao governador que se mandava render ou a outra pessoa que estivesse no Governo, dar posse em ato público e solene, ao novo governador.