CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça para (o Príncipe Regente D. João), acusando a recepção da provisão de 24 de Março de (1805), na qual se proibia aos vice-reis e aos governadores e capitães-generais que passassem patentes honoríficas, sem autorização régia. Sobre esta carta recaiu um despacho do Conselho Ultramarino.