PROVISÃO (cópia da) do Príncipe Regente D. João, informando o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) de que recebera um requerimento de Francisco Belarmino de Assunção, queixando-se do governador antecedente (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça), por este o ter preterido no posto de capitão-mor da vila de Lorena, para a qual foi proposto pela Câmara daquela vila. Perante os documentos que lhe foram apresentados, ordena que o informe com o seu parecer.