AVISO do (ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos), visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior), ao barão de Mossâmedes (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho), informando que o Príncipe Regente (D. João) ordena ao Conselho Ultramarino que consulte o que parecer sobre o ofício n.º 48, datado de 11 de Outubro de 1802, dirigido à Secretaria do Estado pelo ex-governador da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça.