CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio José da Franca e Horta ao (Príncipe Regente D. João) informando que deu cumprimento à Provisão de 30 de Agosto de 1804 que lhe ordenava que desse seu parecer sobre a representação dos oficiais da Câmara de São Paulo de 1799 na qual se queixavam do Bispo da Diocese (D. Mateus de Abreu Pereira) que obrigava os escravos nascidos naquele país a tirar provisões de casamento o que é contra o costume e contra uma sentença do Juízo da Coroa.