CARTA do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao (Príncipe Regente D. João), informando que deu cumprimento à Provisão de 28 de Fevereiro de 1805 que lhe determinava que desse o seu parecer sobre as queixas que contra ele fez o ouvidor Joaquim Procópio Picão Salgado, acusando-o de arrogar para si a autoridade régia da confirmação das sentenças dos Conselhos de Guerra feitos aos soldados dos Regimentos pagos da capitania de São Paulo, e ainda de comutar e modificar penas impostas nos mesmos Conselhos. Diz que tudo são intrigas fomentadas pelo citado ouvidor que é uma pessoa injusta e incoerente nas suas decisões, como se nota na incapacidade com que desempenha os seus cargos e, nomeadamente, na maneira como resolveu o caso de José dos Santos Mendes que fora acusado de furto.