DECRETO pelo qual o (Príncipe Regente D. João) aprova as promoções de oficiais dos Corpos Milicianos da capitania de São Paulo, por proposta do governador e capitão-general da mesma capitania, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, e indicados na relação assinada pelo ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior).