REQUERIMENTO de Joaquim José de Morais, ao (Príncipe Regente D. João), no qual expõe ter sido nomeado pelo Governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta), para o posto de capitão de Milícias pelo que pede a confirmação da referida patente, sendo deferido. Quando pretendeu expedi-la, a Secretaria do Conselho Ultramarino pôs dificuldades, em virtude do requerente não ter dado posse e juramento. Por este motivo, pede ao referido Príncipe que mande expedir a dita patente, comprometendo-se a não ocupar o dito posto, sem primeiro tomar posse e juramento.