AVISO do (presidente do Real Erário), Luís de Vasconcelos e Sousa, ao visconde da Lapa, José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho dizendo que, por ordem do Príncipe Regente (D. João), remete ao Conselho Ultramarino, para que este dê o seu parecer, os dois ofícios do governador da capitania de São Paulo (Antônio José da França e Horta), datados de 30 de Junho de 1805, relativos à dúvida que se levantara de remeter ao ouvidor da mesma capitania os livros do registo da Secretaria do Governo, para exame das ordens que da Corte se tinham expedido ao ex-governador Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça.