AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos), visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior), ao visconde da Lapa, (Manuel de Almeida Vasconcelos), dizendo que, por ordem do Príncipe Regente (D. João), remete ao Conselho Ultramarino o ofício do governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta), datado de 1 de Março de 1808, para que consulte o que lhe parecer.