REQUERIMENTO do tenente da 3ª Companhia do 1º Regimento de Cavalaria Miliciana da cidade de São Paulo, Antônio Manuel Rodrigues Borba por seu procurador Joaquim José Antônio de Carvalho, ao (Príncipe Regente D. João), para que lhe seja mandado confirmar a carta patente pela qual (o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta), o nomeara para aquele posto. Sobre, este documento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, para que o governador e capitão-general de São Paulo dê o seu parecer sobre o motivo pelo qual o requerente, depois de reduzido à classe de soldado, foi de novo promovido a tenente, contra o determinado no Alvará de 19 de Dezembro de 1802.