PARECER do Conselho Ultramarino sobre um requerimento de Pedro da Silva Gomes, dizendo que o requerente se encontra nas mesmas circunstâncias dos casos que apresenta. Entende o Conselho que se lhe deve dar a confirmação do posto em que foi provido, em comissão pelo ex-governador, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, se a baixa dada pelo governador, Antônio José da Franca e Horta, a todos os oficiais, nas suas condições, não constituir razão suficiente para se lhe recusar.