PARECER do Conselho Ultramarino dizendo que o requerente, (alferes da 5ª Companhia de Infantaria da Legião dos Voluntários Reais de São Paulo), Bernardo José Pinto Gavião de Melo Cabral e Travassos, merecia ser atendido pelo (Príncipe Regente D. João), pois já o haviam sido os oficiais por ele apresentados, Antônio Pinto do Rego, Luís Manuel de Brito e Jerônimo Pereira Crispim de Vasconcelos que se encontravam nas mesmas condições por Consulta de 6 de Março de 1807.