PORTARIA (cópia da) pela qual o Príncipe Regente (D. Pedro), manda participar ao ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar (Joaquim José Monteiro Torres) que no navio Maria Primeira viajavam do (Rio de Janeiro) para Lisboa, os deputados da província de São Paulo. Diz, também "que manda remetter as Copias inclusas dos tres: Decretos e das duas Portarias de 31 de Outubro proximo passado". Cópia autenticada com a assinatura de Francisco José Vieira.