CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. Pedro, sobre a petição feita pelo capitão-mor da capitania do Pará, Marçal Nunes da Costa, em que solicita que se escreva à Câmara da cidade de Belém do Pará, a fim de se proceder à repartição dos índios das aldeias conforme as necessidades das populações.