OFÍCIO do ouvidor [geral da capitania do Pará], João da Cruz Dinis Pinheiro, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Diogo de Mendonça Corte Real], alertando para as possíveis queixas apresentadas pelos Missionários da Companhia de Jesus do Pará, em virtude da aplicação da Lei sobre a liberdade e civilidade dos Índios sob sua administração, conforme o aplicado no caso dos senhores de engenho daquele Estado.